PORTARIA Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias regulamentares à Servidora Municipal Sra. HALINA HELINSKIA SANTOS ARAÚJO, matricula AR.013, ocupante do Cargo de Assistente Legislativo, com exercício e lotação na Secretaria da Câmara Municipal de Cuité, relativas ao exercício de 2023/2024, a serem gozadas no período de 1º à 30 de outubro de 2025, de acordo com o Art. 82 da Lei Municipal nº 281, de 3 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité - РB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Sala "Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos" em 30 de setembro de 2025, 78º de Fundação e 19ª Legislatura.

Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.