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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000

Projeto de LeiNº 681/2023aprovadoPoder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 681/2023

Número

681/2023

Situação atual

aprovado

Origem

Poder Legislativo

Autoria

MaurilhãoMMAURILIO DE MACEDO COSTA

Ementa

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO BRITO DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Senhor Presidente, dignos pares, o meu homenageado o Dr. FÁBIO BRITO DE FARIA, nasceu na cidade de João Pessoa – PB, em 05 de março 1981, formou-se em Direito pela UFPB, tem Pós Graduação em Direito Público pela Faculdade Estácio de Sá, foi Juiz do TJPB em Serra Talhada /PB, Juiz do TJPB desde 19.09.2016, foi Juiz Titular de Araçagi/ PB e Juiz Titular da 2ª Vara de Cuité desde 04 de julho de 2018 até os dias atuais, e como agente que possui a primazia constitucional de materializar o Estado Democrático de Direito, vem prestando relevantes serviços públicos a toda sociedade cuiteense, na solução com justiça de conflitos e lides submetidos a sua apreciação. Diante do exposto conto com meus pares para aprovação unanime deste parlamento a minha proposição.

O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Cuiteense ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito FÁBIO BRITO DE FARIA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 06 de março de 2023.

MAURÍLIO DE MACEDO COSTA

Vereador - autor da Proposição

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