ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000
Projeto de LeiNº 1.230/2026aprovadoPoder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 1.230 DE 14 DE JULHO DE 2026.
Número
1.230/2026
Origem
Poder Executivo
Autoria
PPODER EXECUTIVO
INSTITUI E REGULAMENTA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUITÉ/PB, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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