INDICAÇÃO -152/2026

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, considerando a exposição diária a agentes biológicos (sangue, saliva, fluidos corporais e secreções) e agentes químicos (como o mercúrio de amálgamas e produtos de esterilização e o enquadramento legal das diretrizes da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do trabalho. Venho pelo presente INDICAR A INSALUBRIDADE PARA CIRURGIÕES-DENTISTAS E TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL (TSB).