Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 08 (oito) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurílio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges, Gustavo Palmeira Santos e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes requereu verbalmente um minuto de silêncio seguido de um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Minervina da Silva Costa – Minervina Ferreira. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei N° 705/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Concede Título de Cidadão Cuiteense ao Deputado Estadual Melchior Naelson Batista da Silva – Chió e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo. Projeto de Lei Nº 706/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Concede Título de Cidadão Cuiteense ao Professor Universitário Francisco José Victor de Castro e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Projeto de Lei Nº 707/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Misael de Lima Filho e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Requerimento Nº 0111/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – Arnaldo Monteiro, reiterando pedidos já aprovados por esta Casa Legislativa, para que tome providências urgentes quanto a recuperação da Ponte do Rio Piaba, na BR104, nas proximidades da cidade de Remígio-PB. Requerimento Nº 0112/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual da Paraíba – Anderson Monteiro Costa, reiterando pedidos já aprovados por esta Casa Legislativa, para que possa interceder ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – Arnaldo Monteiro, para que tome providências urgentes quanto a recuperação da Ponte do Rio Piaba, na BR104, nas proximidades da cidade de Remígio-PB. Requerimento Nº 0113/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil – Veneziano Vital do Rêgo, reiterando pedidos já aprovados por esta Casa Legislativa, para que possa interceder ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – Arnaldo Monteiro, para que tome providências urgentes quanto a recuperação da Ponte do Rio Piaba, na BR104, nas proximidades da cidade de Remígio-PB. Requerimento Nº 0114/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, considerando os relevantes serviços prestados pelo INSS ao longo dos 100 anos de existência, e, os mais de 40 anos de atuação da Agência do INSS de Cuité – Paraíba, venho pelo presente requerer a realização de Sessão Especial ou Solene alusiva aos 100 anos de INSS, em defesa da previdência Social. Requerimento Nº 0115/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité – Vereador Dagmando Lopes Araújo, para que possa realizar Audiência Pública com o tema “O que pensar nesta nova fase/face da Escola em detrimento da (in)segurança”. Requerimento Nº 0116/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, para que realize estude de viabilidade de assistência psicológica permanente aos encarcerados da Cadeia Pública de Cuité – Paraíba. Requerimento Nº 0117/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciaria – João Alves Albuquerque, para que realize estude de viabilidade de assistência psicológica permanente aos encarcerados da Cadeia Pública de Cuité – Paraíba. 02 (duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  Ivan Martins de Souto Filho, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver  a viabilidade de um estudo sobre a implantação de uma cobertura – sombra, nas Arquibancadas do Estádio Municipal Jeremias Venâncio dos Santos; e ver a possibilidade de colocar braços de energia e melhoria na iluminação pública na ladeira que dá acesso a UFCG Campus Cuité. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: que seja providenciado  junto ao setor competente a manutenção da Ladeira da Malhada de São Domingos; que seja feito um estudo de viabilidade financeira para colocação de postes com raquetes de led nos principais canteiros centrais de nossa cidade; e que seja feito um estudo de viabilidade financeira para que seja instalado 03 (três) relógios digitais em locais visíveis por sugestão (um na Praça Central Claúdio Gervásio Furtado, um no canteiro central na Rua 25 (vinte e cinco) de Janeiro e um no Parque da Juventude “Bianor Fonseca”. 02 (duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de mandar a máquina Patrol fazer a limpeza do campo de futebol do Sítio Pé da Serra; e ver a possibilidade de fazer a limpeza do Posto de Saúde do Sitio Muralhas. 04 (quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: construir duas passagens molhadas no Sitio Jardim onde passa a estrada, e uma na subida da ladeira do jardim que é a pior de passar na propriedade de seu Antônio e outra no pé da ladeira; ver a possibilidade de fazer a reforma e iluminação da Praça Rivaldo Silvério da Fonseca no Bairro Basílio Magno da Fonseca; ver a possibilidade de se fazer melhorias na iluminação no Bairro Basílio Magno da Fonseca com Bairro das Graças; e ver a possibilidade de passar a máquina no Sítio Retiro. Moção de Aplausos ao Pé na Areia, pela realização do “Open Beach Tennis” nas pessoas dos organizadores Plácido de Almeida Neto e Edjackson Tadeu Costa, moção de autoria da Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva, foram mais de 150 (cento e cinquenta) inscritos, participaram atletas de Cuité, Nova Floresta, Nova Palmeira, Picui, Jaçanã, Natal, Campina Grande, João Pessoa, Soledade e quase 200 (duzentos) jogos, moção de autoria do Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta. Moção de Aplausos a CIA Cuiteense de Teatro de Cuité, pela realização de mais um espetáculo da Paixão de Cristo, ao ar livre da Paraíba que emocional mais uma vez a todos os presentes, moção de autoria do Vereador José Laelson Alves Borges. Lido ainda: Mensagens do Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva encaminhando os Projetos: Projeto de Lei nº 1.179/2023, de 05 (cinco) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 1.180/2023, de 05 (cinco) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), “Dispõe sobre a Criação do Distrito Mecânico e Industrial no Município de Cuité, Autoriza Doações e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes passou a palavra ao Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação – Vereador Ivan Martins Filho que apresentou Pareceres aos Projetos de Lei nº 668 e 674/20222, e o Projeto de Resolução nº 01/2023, opinando pela aprovação dos mesmos. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação os Pareceres do Relator Vereador Ivan Martin Filho aos Projetos de Lei de nºs 668 674/2022 e ao Projeto de Resolução nº 01/2023 que foram aprovados por unanimidade. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única os Projetos de Lei nº 668 e 674/20222 – oriundos do Poder Legislativo Municipal, e o Projeto de Resolução nº 01/2023, os quais foram  aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou da mesma o Vereador Gustavo Palmeira que cumprimentou a todos e parabenizou a funcionaria Lucimária pelo seu aniversário. Parabenizou ainda os Vereadores que participaram de reunião em Brasília. Disse sobre os pedidos que apresentou na Sessão, dizendo ainda sobre a situação das estradas devido as chuvas caídas em nosso Município. Falou sobre fala de algumas mães que disseram estar preocupadas com as grades nas escolas e que suas crianças estão ficando exposta. Usou da palavra o Vereador José Evanuel cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho. Disse que os Vereadores trás os anseios do povo e que existem limitações pro legislativo. Comentou sobre a questão das grades colocadas nas escolas e sobre as mudanças na segurança nas escolas em todo país. Falou sobre a retirada de algumas arvores de frente as escolas pela prefeitura. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou que foram muito bem recebido lá em Brasília, comentando sobre a viagem e das audiências que participaram.  Disse sobre a importância da Ponte Rio Piaba próximo a cidade de Remígio para toda a região. Usou da palavra o Vereador José Everaldo que cumprimentou a todos e parabenizou a funcionária Lucimária. Parabenizou o Prefeito Charles Camaraense pelo torneio do dia do Trabalhador, parabenizando todos os times participantes e a time da Serra Campeão do torneio. Usou da palavra o Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Parabenizou todos os trabalhadores de nosso Município pelo Dia do Trabalhadores. Parabenizou ainda os colegas Vereadores pela viagem a cidade de Brasília e seus contatos na viagem. Disse um pouco sobre trabalhos que realizou a frente da Secretaria de Agricultura. Falou sobre inauguração de rua próximo ao Parque da Juventude. Usou da palavra o Vereador José Laelson  que cumprimentou todos e parabenizou a funcionária Lucimária. Se solidarizou a família da Senhora Minervina pelo seu falecimento. Disse sobre seus pedidos apresentados na Sessão, comentando-os. Se mostrou favorável ao expediente do dia. Cobrou mais uma vez a valorização dos profissionais de nível superior de nosso Município. Parabenizou o Vereador Maurilio pela Medalha ao servidor do INSS o Senhor Geraldinho. Usou da palavra a Vereadora Maria Francisca que cumprimentou a todos e parabenizou a funcionaria Lucimária pelo seu aniversário. Disse sobre a Moção de Aplausos aos integrantes da Paixão de Cristo na Serra do Bombocadinho. Falou ainda sobre as condições das estradas na zona rural e da preocupação dos agricultores com as lavouras. Lamentou a faltou de crianças na salas de aulas e disse esperar uma solução o mais breve possível. Disse que os Vereadores faz o pedido da população e que usa a tribuna pra solicitar providencias. Parabenizou a todos os times que participaram do Torneio do Dia do Trabalhador e em especial o time da Serra pelo tricampeonato. Depois o Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão para o Vice-Presidente Vereador Ivan Martins Filho que facultou a palavra: usou da palavra o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes cumprimentou a todos e parabenizou todos os funcionários da Casa pelos seus 25(vinte e cinco) anos de Câmara. Se solidarizou aos familiares da Senhora Minervina por sua história. Justificou ainda a apresentação do projeto de Título ao Deputado Chió, dizendo um pouco sobre o trabalho do mesmo. Disse sobre o trabalho da Secretaria Rafaela Camaraense na Secretaria de Juventude em nosso Estado. Falou sobre a viagem do mesmo junto aos Vereadores Luandson, Everaldo e Evanuel a Brasília, dizendo como aconteceu e das audiências que participaram durante a viagem. Falou que é importante que os Vereadores também saiam desta Casa para levar os pleitos e anseios de nosso povo. Agradeceu aos Vereadores pela viagem a Brasília e pela troca de conhecimentos. Reassumindo a Presidência da Sessão o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes que facultou a palavra: usou da palavra o Vereador o Vereador Maurilio de Macedo que cumprimentou a todos e parabenizou a funcionária Lucimaria pelo seu aniversário. Disse ainda sobre o trabalho da Senhora Minervina em nossa cidade. Justificou ainda apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou ainda sobre os pedidos que fez quanto a volta das pericias no INSS de Cuité e que espera a volta o mais breve possível. Disse sobre os trabalhos que o Prefeito estar trabalhando em nossa cidade, citando inauguração da Rua Vieira Neto. Falou quanto a questão da colocação de grades em frente as escolas, dizendo que as escolas tem pátio e um portão principal. Citou algumas recuperações de estradas que estão sendo já recuperadas, dizendo o tamanho de nosso Município. Falou que o Prefeito trabalha e trabalha muito. Disse que outros tiveram a oportunidade de fazer Cuité e não fizeram. Usou da palavra o Vereador Rafael Pimenta que cumprimentou a todos e parabenizou a todos. Solidarizou-se pelo falecimento da Senhora Minervina e disse um pouco sobre sua história. Parabenizou os Vereadores pela viagem a Brasília e justificou ainda seus pedidos na Sessão. Parabenizando ainda a todos os funcionários da Secretaria de Agricultura e o Prefeito Charles pelas mudas de arvores distribuídas na Secretaria. Agradeceu as melhorias nas estradas de nosso Município, parabenizando todos os times participantes do torneio do Dia do Trabalhador bem como o campeão do time da Serra do Bombocadinho. Por uma questão de ordem o Vereador Ivan Martins Filho requereu verbalmente que todo expediente, seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. Depois de acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única todo expediente do dia, sendo: os Projetos de Lei Nº 705, 706 e 707/2023 – oriundos do Poder Legislativo, os Requerimentos de Nºs 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2023, as Indicações e a Moção de Aplausos os quais foram aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encaminhou ainda para as Comissões os Projetos de Lei de Nº 1.179 e 1.180/2023 para emitirem pareceres. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário, marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min. Nada mais a tratar mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 08 (oito) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo
Ivan Martins de Souto Filho
Luandson de Oliveira Pereira
Géviton Rafael da Silva Pimenta
Geraldo de Souza Leite
Gustavo Palmeira Santos
José Evanuel Moreira Bezerra
José Everaldo Florêncio Pontes
José Laelson Alves Borges
Maria Francisca da Silva
Maurílio de Macedo Costa