Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 1° (primeiro) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité. Casa “Manoel Felipe dos Santos”. Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 04 (quatro) de Abril de 2022 (deis mil e vinte a dois), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo – Presidente em exercício e os demais vereadores presentes que compõem a Casa: Gerado de Souza Leite, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Luandson da Silva Oliveira, Maurílio de Macedo Costa, José Roberto Santos Cunha, José Evanuel Moreira Bezerra, José Everaldo Florêncio de Pontes, José Laelson Alves Borges e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente em exercício Vereador Dgmando Lopes declarou aberta a Sessão, e determinou ao funcionário Adalberto Tavares fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Por uma questão de ordem a Vereadora Maria Francisca requereu verbalmente um minuto de silêncio seguido de um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Gilson dos Santos de Medeiros (da cidade de Barra de Santa Rosa), o Vereador Maurílio de Macedo pelo falecimento da Vereadora da cidade do Prata – Elinete da Silva; e os Vereadores José Laelson e José Evanuel pelo falecimento do Agente de Saúde – Saniel (do Sítio São Francisco). Em seguida o Senhor Presidente em exercício Vereador Dagmando Lopes colocou em votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos Vereadores e determinou ainda a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei N° 1.167/2022 – oriundo do Poder Executivo Municipal, “Cria o Comitê de Investimento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Cuité – IMPSEC e delibera outras providências”. Projeto de Lei N° 1.168/2022 – oriundo do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre a Permissão de Uso de Box no Mercado Público Municipal de Cuité e dá outras providências”. Projeto de Lei N° 642/2022 – oriundo do Poder Legislativo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a inclusão de Nutricionista nas Equipes Multiprofissionais das Unidades Básica de Saúde do Município de Cuité”, projeto de autoria do Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa. Projeto de lei N° 643/2022 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista, TEA, no Município de Cuité e delibera outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo. Requerimento N° 17/2022, subscrito pelo Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe ao Superintendente Regional do DNIT no Estado da Paraíba – Marcus Vinicius de Melo Neto, para que seja vista a possibilidade de autorização para que sejam realizadas serviços de tapa buracos no trecho da ladeira Tanque Verde, próximo a entrada da cidade e das proximidades: do Detran, Salão Paroquial, Fórum Municipal entre outros trechos urbano da cidade de Cuité – Paraíba. Requerimento N° 18/2022, subscrito pelo senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa, requer depois de ouvido o Plenário, que seja disponibilizada a Emenda Parlamentar para pavimentação asfáltica no trecho de aproximadamente 5 km, de Cuité a comunidade do Bujari, bem como o trecho de 6 km que liga o Melo a ladeira da Serra do Bombocadinho em nosso Município. Requerimento N° 19/2022,subscrito pela Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva, requer que após ouvido o Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual – Isis Rafaela Rodrigues da Silva, ai Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – Anderson Monteiro Costa, como também ao excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para intercedam junto ao setor competente, tomar providências que a pavimentação asfáltica ou serviço de terraplanagem nas ladeiras dos Sítios Pocinhos, Quandú e Milham em nosso Município. Requerimento N° 20/2022, subscrito pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia desse expediente as Excelentíssimas Senhoras Senadoras da República do Brasil – Daniella Ribeiro e Nilda Gondim, e ao Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do Rego, para solicitar dos mesmos que se posicionem favoráveis a aprovação da PEC22, que corresponde ao reajuste salarial de valorização do Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate de Endemias. Requerimento N° 21/2022, subscrito pelo Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos, requer que após ouvido em Plenário, que encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde do nosso Município para que encaminhe a esta casa Legislativa a relação dos médicos plantonistas do Hospital Municipal, dos PSF’s como também do SAMU. Solicitar ainda informações acerca do Raio X, existente no hospital municipal. Requerimento N° 22/2022, subscrito pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer que após ouvido o Plenário, solicitando do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité – Vereador Geraldo de Souza Leite, realizar uma Audiência Pública, com a presença do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Paraíba, Senadores, Deputados Federais, Prefeitos, Presidentes e Vereadores das Câmaras Municipais, Sindicato e outros órgãos das cidades vizinhas onde eram atendidas com estes serviços em nossa cidade, onde trataremos e solicitaremos o retorno das realizações de perícias na unidades do INSS do Município de Cuité. 04 (quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva. determine ao setor competente: fazer um campo de futebol no Distrito do Melo; a liberação do estádio de futebol “Jeremias Venâncio dos Santos” para a equipe dos veteranos de nosso cidade; fazer a pavimentação do pequeno trecho que vai para o cemitério do Distito do Melo (só na estrada que vai para o Sítio Grossos até o Cemitério); e a troca dos bancos da pracinha do Distrito do Melo e colocar lixeiras na mesma, e ver a possibilidade de fazer um escorrego para as crianças brincarem. Indicação subscrita pelo Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, determine ao setor competente, fazer a construção de uma cisterna para atender a unidade de saúde no Sítio Muralhas em nosso Município, 06 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, determine ao setor competente: colocar placas sinalizando nomes das ruas e avenidas com a numeração das suas respectivas residências, colocar refletores no estádio municipal “Jeremias Venâncio dos Santos”, e viabilizar a construção de um aterro sanitário e a construção de um galpão para realização de coleta seletiva. Lido ainda:Ofício N° 016/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva; Ofício N° 51970/2022 do Superintendente Regional do DNIT na Paraíba – Marcus Vinicius Melo Neto; Convite para Conferência Municipal de Saúde Mental. A seguir o Senhor Presidente em exercício Vereador Dagmando Lopes passou a palavra ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – Vereador Maurílio de Macedo, que apresentou Parecer ao Projeto de Lei N° 1.167/2022. dizendo sobre o mesmo que apenas estar se adequando as exigências do Ministério da Providência Social e opinando pela sua aprovação. Por uma questão de ordem o Senhor Presidente Vereador Geraldo Leite requereu verbalmente que o Projeto de Lei N° 1.167/2022 seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento verbal do Vereador Geraldo Leite aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente em exercício Vereador Dagmando Lopes colocou o Parecer do Relator Vereador Maurílio de Macedo ao Projeto de Lei N° 1,167/2022, que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. De acordo com o Plenário colocou em votação única o Projeto de Lei 1.167/2022 – oriundo do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. De acordo com o Plenário colocou em votação única o Projeto de Lei N° 1.167/2022 – oriundo do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade dos Edis presentes. Depois o Senhor Presidente em exercício Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra ao convidado Agente de Transito Italo, que iniciou sua fala dizendo do trabalho que os agentes de transito estão iniciando na cidade de Cuité e que não estar sendo fácil. Falou ainda sobre o transito da cidade de Cuité e que não estar sendo fácil. Falou ainda sobre o transito da cidade estar e que espera a municipalização do transito de Cuité. Disse ainda quanto a importância do uso de capacete e o cinto de segurança, citando algumas cidades que exige o capacete e cinto. Falou que um transito organizado vai funciona tudo legal e bom, citando o Código de Transito. Houve um pequeno debate entre os Vereadores e o Agente de Transito quanto o transito de Cuité e as organizações. Depois facultou a palavra a Senhora Vereadora e os Senhores Vereadores: usou da mesma o Vereador José Laelson que cumprimentou a todos e se solidarizou com os familiares do saudoso Saniel – Agente Comunitário de Saúde. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos, comentado-os. Falou sobre a importância da colocação dos nomes e números das ruas e casas em nossa cidade, dizendo que acredita que quase todas as ruas tem nomes mia só no papel. Disse sobre pedido de colocaçã de iluminação no estádio municipal de nossa cidade e que realmente os os atletas possam utilizar o estádio. Falou quanto o pedido de apoio aos Senadores na aprovação da PEC22 que trata dos salários dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. Usou a palavra o Vereador Rafael Pimenta cumprimentou a todos e disse sobre o trabalho dos Agentes de Transito que é muito importante para nossa cidade. Disse sobre trabalho para com o gramado do estádio municipal, parabenizando ainda o Prefeito Charles Camaraense pelos benefícios para a comunidade de Batentes junto a Secretaria Magna. Usou a palavra a Vereadora Maria Francisca que cumprimentou a todos e se solidarizou aos familiares do saudoso jovem de Barra de Santa Rosa xxxxx. Disse estar favorável ao expediente do dia e  que os mesmos são importantes. Justificou ainda a apresentação de seu pedido na Sessão, comentado-os. Falou esperar que todos os pedidos sejam executados. Usou da palavra o Vereador Luandson Oliveira cumprimentou a todos e parabenizou os Agentes de Transito de nossa cidade, bem como do trabalho dos mesmos na organização do transito de Cuité. Parabenizou o Prefeito Charles Camaraense pela reforma e colocação de ar condicionado na Escola Henrique Reis. E disse esperar a colocação da placa com o nome da escola. Falou sobre o acontecido com o saudoso Gilson Medeiros da cidade de Barra de Santa Rosa, dizendo sobre como o mesmo era animado e sobre a vivencia na Serra e região. Disse ainda sobre a grande noticia da construção de uma barragem na cidade vizinha de Barra de Santa Rosa autorizada pelo Governador João Azevedo. Usou da palavra o Vereador Evanuel que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seu pedido de uma Audiência Pública sobre a volta das realizações das perícias na unidade de Cuité do INSS. Se mostrou favorável aos demais expedientes e solicitou licença para se retirar da Sessão por problemas favorável aos demais expedientes e solicitou licença para se retirar da Sessão por problemas de saúde. Disse sobre o trabalho dos agentes de transito de nossa cidade e que é bom a organização. Falou ainda sobre a questão das distribuições de sextas básicas, segundo informação do Vereador Rafael e perguntou se foram as destinadas pelo governo federal? Disse ainda sobre o trabalho de conscientização quanto o transito em nossa cidade e que é importante. A seguir o Senhor Presidente em exercício passou a Presidências da Sessão para o 1° (primeiro) Secretário Vereador Rafael Pimenta que facultou a palavra: usou da mesma o Vereador Dagmando Lopes que cumprimentou a todos e disse um pouco sobre a vida do saudoso Saniel e do seu trabalho na sua comunidade. Falou ainda sobre o projeto do autismo que apresentou na Sessão, comentado-o sobre o mesmo e solicitou o apoio dos Vereadores. Disse ainda sobre o censo que estar sendo realizado pra saber do quadro do autismo em nosso município. Falou sobre o aterro sanitário esta encaminhado de maneira responsável, citando o terreno que já foi comprado e que estar a Sudema pra finalizar os processos. Se mostrou favorável aos demais expedientes. Reassumindo a Presidência da Sessão o Vereador Dagmando Lopes que facultou a palavra: usou da mesma o Vereador Gustavo Palmeira que cumprimentou a todos e disse lamentar sobre o raio x do hospital municipal de Cuité que não estar funcionando. Disse ainda sobre o autismo, citando uns casos de nossa cidade e disse que espera o apoio efetivo aos casos por parte da prefeitura. Falou que o Vereador nesta Casa escuta muito a população, citando as situações com a Policia Rodoviária Federal em nossa cidade. Disse que a população de Cuité sofreu muito com a apreensão de motos e multas. Falou que fica triste com a situação do lixão de nossa cidade, dizendo que já são 6 (seis) anos de promessa e espera que saia o aterro sanitário. Usou da palavra o Vereador Maurílio de Macedo cumprimentou a todos e agradeceu a Senadora Nilda Gondim pela liberação de 200 (duzentos mil reais) para saúde de nosso Município. Disse ainda sobre o assassinato da Vereadora Elinete da Silva da cidade do Prata na Paraíba, dizendo que precisamos de leis que sejam mais rígidas em nosso país. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentado-os. Parabenizou os Agentes de Transito pelo trabalho em nossa cidade e que as leis de transito tem que ser respeitadas. Disse que sobre o raio x está concluído a reforma e que os aparelhos novos já chegaram e que em breve irá voltar a funcionar. Agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação do Projeto que cria o Comitê de Investimentos do IMPSEC., citando tempos passados no atraso dos pagamentos no IMPSEC e dizendo sobre o saldo atual que tem no IMPSEC. Falou sobre o tempo de São João como sofrem os autismos. Usou a palavra o Vereador José Everaldo que cumprimentou a todos e agradeceu ao Vereador Rafael pelo resposta quando o estádio de futebol municipal. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos, comentando-os. Disse sobre os transportes de saúde que levam os pacientes pra Campina Grande, como funciona e que os pacientes tem que esperar ate as 17h (dezessete horas) pra retornar pra Cuité. Por uma questão de ordem o Vereador Rafael Pimenta requereu verbalmente que todos expediente da Sessão seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento do Vereador Rafael Pimenta aprovado por unanimidade dos presentes. De acordo como o Plenário o Senhor Presidente em exercício Vereador Dagmando Lopes colocou em votação os Requerimentos de N°s 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2022 e as Indicações todos aprovados por unanimidade dos Edis presentes. Os Projetos de Lei de N° 1.168/2022 e os Projetos de Lei de N°s 642 e 643/2022 encaminhados para as Comissões proferirem pareceres. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente em exercício Vereador Dagmando Lopes declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de abril de 2022 (dois mil e vinte dois). Nada mais a tratar mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 04 (quatro) de abril de 2022 (dois mil e vinte dois).