Ata da 13a (décima terceira) Sessão Ordinária do 2o (segundo) Período Ordinário de Sessões da  Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos“, Plenário “Maria José de Souto“,  ocorrida no dia 20(vinte) de Novembro de 2023(dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Luandson Oliveira Pereira, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurilio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges, Gustavo Palmeira Santos e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Vereador José Laelson requereu verbalmente que o Senhor Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate Endemias do Curimataú e Agreste Paraibano Francisco das Chagas fosse convidado para a mesa. Requerimento do Vereador José Laelson aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes convidou o Senhor Francisco das Chagas para fazer parte da mesa. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei no 737/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobre a Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” a Servidora Márcia de Lima Tavares e dá outras providências, projeto de autoria dos Vereadores Ivan Martins de Souto Filho, José Laelson Alves Borges e a Vereadora Maria Francisca da Silva. Projeto de Lei no 738/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Cria no âmbito do Município de Cuité – Paraíba, a Campanha Dezembro Caramelo dedicada a Ações de Conscientização contra o Abandono de Animais“, projeto de autoria do Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Requerimento de no 175/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – Melchior Naelson Batista da Silva – Chió, a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, com o objetivo de discutir e promover políticas públicas voltadas para terapias destinadas a crianças e adolescentes autistas. Requerimento de no 177/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da  Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER – Aristeu Chaves, para que o mesmo veja com maior brevidade possível, a possibilidade da disponibilização de mais um técnico para o escritório da EMPAER do Município de Cuité – Paraíba, haja vista a sua extensão territorial facilitando o atendimento ao agricultor familiar. Requerimento de no 178/2023, subscrito pelos Senhores Vereadores que compõem o Legislativo Municipal, requerem, que seja encaminhado cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva para que o mesmo veja a possibilidade de atender ao solicitado contido no Requerimento recebido por esta Casa, o qual contem solicitação de aumento de salários dos profissionais TNS1 e TNS2 do quadro dessa Prefeitura Municipal, conforme cópia do Requerimento anexa. 05(cinco) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Maurilio de Macedo, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de ser feita a instalação de aparelhos de Academia ao Ar Livre na Praça “Juarez Fernandes da Silva” conhecida como Praça do Sisal; fazer a manutenção da tela de proteção e reposição de areia fina para a quadra de Voley de Areia na Praça da Saúde; indicar a confecção de manual com mapeamento das rotas de trilhas ecológicas, religiosas ou de aventuras em áreas rurais de nosso município para as modalidades caminhadas, mountain bike, motos e cicloturismo, com informações de restaurante, lanchonetes, bares, sorveterias, hotéis, pousadas, piscinas, salão de artesanato, etc. para distribuição em eventos turísticos do estado e do município; indicar a sinalização adequada nas vias de acesso as trilhas rurais, com setas e placas indicativas em madeira pintada de acordo com a modalidade da trilha: caminhada, mountain bike, motos e cicloturismo com a seguinte orientação: direcional/ confirmatória/ calmante e indutiva; e indicar oestudo de viabilidade financeira para substituição do piso da pista de skate “Dinamérico Soares” por piso de concreto polido. 04(quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do 27 Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: reiterando, determinar disponibilizar ajuda de custo para os Agentes Comunitários de Saúde da zona rural; reiterando, disponibilizar fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes deCombate as Endemias; reiterando, fazer a reforma da Praça Central Claudio Gervásio Furtado; e fazer a reforma do Calçadão Basílio Magno da Fonseca. Indicação subscrita pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente, conceder melhorias nos salários dos funcionários Auxiliares de Serviços Gerais – ASG, Garis e Auxiliar da Educação e Saúde que não se enquadram nos reajustes salariais que foram concedidos mais recentes, estando os mesmos com salários defasados. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de disponibilizar carro para buscar os universitários que estudam em Araruna; reiterando, para fazer a remoção de um entulho na Rua Aguida Florentino no Bairro Jardim Planalto; e faze a manutenção dos refletores da quadra de esporte do Distrito do Melo. Moção de Aplausos ao Tenente Coronel Dinamérico Gomes Júnior, Cabo Cherlyton Santos do Ó, 2o Tenente Daniel Suenio de Almeida Diniz, Subtenente José Joelson de Lima Fernandes, Cabo Ivanilson dos Santos da Silva, Cabo Klebson João da Silva, Cabo Ricardo Magno Fernandes da Silva, Cabo Felipe Caetano Rodrigues Veloso, Cabo Fabio Araújo Ribeiro, Soldado João Rafael Monteiro Duarte, Soldado Luan Morais de Araújo, 3o Sargento Leonardo Gomes da Silva, Cabo Taderson Janson Brandão Neves, Cabo Jusley Maicon Rodrigues Xavier, Soldado Diego Henrique Rodrigues Tores, Soldado Maria Naedjani Amarante do Nascimento, Soldado márcio Diego Amorim da Silva, Cabo José Josemberg Felix, cabo Sebastião Klevyson Santos Barros e Cabo Junior Henderson de Medeiros parabenizando a nossa briosa Policia Militar, em nome de todos citados que compõem o 9o Batalhão de Policia Militar pelo excelente trabalho  realizado que culminou com a captura de um dos foragidos mais procurado em nosso Estado, o qual 24 estava causando terror em nossa região e trazendo pânico a nossa comunidade, principalmente nazona rural do Município e municípios circunvizinhos, moção de autoria do Vereador Luandson de 26 Oliveira Pereira. Moção de Aplausos as Professoras Nilda Guedes Vasconcelos e Erineia da Silva Santos, professores dos alunos que alcançaram o 1o Lugar na I Mostra de Ciência, Tecnologia e  Inovação da UFCG, moção de autoria do Vereador Maurilio de Macedo Costa. Lido ainda: Convite da Senhora Secretaria Municipal de Educação – Aline Nieble Souza Santos, convidando para a IIIMostra Cientifica Cuiteense da Educação Básica. A seguir o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação – Vereador Ivan Martins Filho apresentou Pareceres aos Projetos de Lei nos 698, 702, 703 e 735 /2023 – oriundos do Poder Legislativo Municipal, explanando sobre os mesmos e opinando pelas suas aprovações. Por uma questão de ordem os Vereadores Luandson Oliveira e Rafael Pimenta requereram verbalmente a aprovação dos Projetos de Leis de nos 698, 702, 703 e 735/2023 em votação única. Requerimento dos Vereadores Luandson Oliveira e Rafael Pimenta aprovados por unanimidade. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única os Projetos de Lei de nos 698, 702, 703 e 735/2023- oriundos do Poder Legislativo Municipal, aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Vereador Maurilio de Macedo apresentou Parecer ao Projeto de Lei no 733/2023 oriundo do Poder Legislativo  Municipal, explanando sobre o mesmo e opinando pela sua aprovação. Depois o Senhor Presidente 13 Vereador Dagmando Lopes colocou o Parecer do Vereador Maurilio de Macedo ao Projeto de Lei no733/2023, que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra ao Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Curimataú e Agreste Paraibano – Francisco das Chagas que cumprimentou a todos e disse sobre a aprovação das leis que concedem o reajuste para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Parabenizou o Vereador Maurilio de Macedo pelo seu parecer ao Projeto de Lei no 733/2023. Disse que todos os Municípios do Brasil passam por dificuldade, mais que o dinheiro quando vem do Ministério da Saúde é carimbado, citando os Agentes de Saúde. Falou que espera que o Prefeito assine o projeto de incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias. Disse ainda que a melhor coisa é gratidão e reconhecimento, agradecendo a todos a oportunidade. Por uma questão de ordem o Vereador Ivan Martins Filho requereu verbalmente que o Projeto de Lei no 733/2023 seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento do Vereador Ivan Martins Filho aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Vereador José Laelson disse sobre o trabalho dos Agentes de Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias de um modo geral. Agradeceu a todos pela aprovação do Projeto de Lei e disse que esta Casa estar de parabéns e os Agentes também. Usou da palavra os Vereadores Rafael Pimenta, Luandson Oliveira, Gustavo Palmeira, Maria Francisca, José Evanuel e o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes dizendo do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias em nosso Município, dos desafios e lutas no dia a dia. Parabenizaram a todos e ao Relator Vereador Maurilio de Macedo pelo relatório. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única o Projeto de Lei no 733/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Vereador José Evanuel requereu verbalmente que todo expediente seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento do Vereador José Evanuel aprovado por unanimidade. Por uma questão de ordem o Vereador Gustavo Palmeira solicitou registrar o Dia da Consciência Negra, dizendo um pouco sobre a história. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única todo expediente do dia, sendo os Projetos de Lei de nos 737 e 738/2023 – oriundos do Poder Legislativo Municipal, os Requerimentos de nos 175, 176, 177 e 178/2023, as Indicações e as Moções de Aplausos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário. Marcando a próxima para o dia 27(vinte e sete) de Novembro de 2023(dois mil e vinte e três). Mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto“, em 20(vinte) de Novembro de 2023(dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo 

Ivan Martins de Souto Filho 

 Luandson de Oliveira Pereira 

Géviton Rafael da Silva Pimenta 

Geraldo de Souza Leite 

Gustavo Palmeira Santos 

Jose Evanuel Moreira Bezerra 

José Everaldo Florêncio Pontes  

José Laelson Alves Borges 4 

Maria Francisca da Silva 

Murilio de Macedo Costa 

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ 

Plenário “Maria José de Souto” 

Sala das Sessões