Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 15 (quinze) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Luandson de Oliveira Pereira, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurílio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges e Gustavo Palmeira Santos. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Senhor Vereador Rafael Pimenta requereu verbalmente um minuto de silêncio seguido de um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Plácido de Almeida; o Vereador Luandson Pereira pelo falecimento de seus tios João Enedino e Geraldo Grande; e o Vereador José Evanuel pelo falecimento da Senhora Ednalva da Silva. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Requerimento Nº 0118/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente a Defensoria Pública do Estado da Paraíba para tomar providências quanto a designação de um defensor público para atender a Comarca de Cuité, que se encontra sem esse serviço essencial há mais de um ano. Requerimento Nº 0119/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Superintendente do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) da Paraíba – Arnaldo Monteiro, solicitar um estudo de viabilidade para a construção de uma ciclovia ou ciclofaixa na BR104, no trecho compreendido entre as cidades de Cuité e Nova Floresta, com extensão de 6km. Requerimento Nº 0120/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Maurilio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, considerando  a necessidade de atender as pacientes que precisam fazer hemodiálise semanalmente, querer do setor competente fazer estudo de viabilidade financeira para implantação de Centro de Hemodiálise do Curimataú na cidade de Cuité ou na cidade Picuí. Requerimento Nº 0121/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Maurílio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, considerando a necessidade de atender as necessidades de idosos de baixa renda, reiterar pedidos anteriores de colegas Vereadores e requerer o estudo de viabilidade para construção do Condomínio Cidade Madura para Idosos de baixa renda de nossa cidade. Requerimento Nº 0123/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente aos Excelentíssimos Senhores Federais do Estado da Paraíba, para que os mesmos possam interceder junto a Defesa Civil para que os Pipeiros da operação “Carro Pipa”, tenham seus pagamentos recebidos dentro do mês trabalhado. Requerimento Nº 0124/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, para que o mesmo possa autorizar por parte do setor competente a aquisição do equipamento para coletar as impressões digitais e resolução de captura para renovação da CNH para o DETRAN na cidade de Cuité. Requerimento Nº 0125/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do DER no Estado da Paraíba – Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que o mesmo veja a possibilidade de fazer o asfaltamento da PB-135 até o Sitio Cabaças, no Município de Cuité. Requerimento Nº 0126/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba – Deputado Adriano Galdino, para que o mesmo interceda junto ao setor competente ver a possibilidade de estadualizar o trecho (5.2km) que liga a BR-135 até a divisa do Rio Grande do Norte, na estrada que liga Cuité/Paraíba a Japi/Rio Grande do Norte, precisamente no Sítio Cabaças. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Presidente Vereador  Dagmando Lopes Araújo, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: uma atenção e o empenho da Secretaria de Infraestrutura na revitalização da “Travessa Marechal Deodoro” denominada de “Calçadão Basílio Magno da Fonseca” no centro da cidade; ação em relação a pavimentação da Rua 15(quinze) de Novembro, especialmente no trecho que abrange o Instituto Pequeno Doutor e o Complexo Esportivo Pé na Areia; e ver a possibilidade de se fazer a operação tapa buracos no trecho que compreende do Sítio Alegre até a Vila do Brandão em nosso Município. 02 (duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Maurilio de Macedo Costa, ouvido o Plenário para que seja feita a recuperação da rampa de acesso, com sinalização para pessoas com deficiência física ao Plenário da Câmara Municipal de Cuité; e que seja determinado ao setor competente fazer a devida sinalização nos quebra-molas que ficam à frente da Creche Municipal “Maria Marinete”, no Bairro 25 (vinte e cinco) de Janeiro. Indicação subscrita pelo Senhor Vereador  José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente, ver a possibilidade de se roçar os matos das Ruas do Bairro Jardim Trevo, pois as mesmas estão tomadas de matos. 06 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de fazer a pavimentação do complemento da Rua Samuel Furtado até a Praça Professora Maria de Lourdes Queiroz Fialho (Praça do Tambor); ver a possibilidade de fazer a aquisição de 02 (duas) motos para os Agentes de Endemias; ver a possibilidade de fazer a equiparação de insalubridade do gari colete e varrição para 40% (quarenta por cento); ver a possibilidade de se fazer a limpeza de mato dos canteiros e bairros da nossa cidade; ver a possibilidade de se fazer a terraplanagem nas ruas que estão aguardando pavimentação; e ver a possibilidade de se fazer o reajuste para dois salários do pagamento para os profissionais com nível superior. Moção de Aplausos a Campanha Educativa no Trânsito do Município de Cuité, uma força conjunta do Departamento Municipal de Trânsito, DETRAN, Policia Militar e Civil, moção de autoria do Senhor Vereador Ivan Martins Souto Filho. Moção de Aplausos ao Time Corinthians da Serra do Bombocadinho pela Tricampeonato do Torneio do Dia do Trabalhador, moção de autoria do Senhor Vereador Luandson de Oliveira Pereira. Lido ainda: Mensagens do Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva encaminhando os Projetos: Projeto de Lei nº 1.179/2023, de 05 (cinco) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 1.180/2023, de 05 (cinco) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), “Dispõe sobre a Criação do Distrito Mecânico e Industrial no Município de Cuité, Autoriza Doações e dá outras providências”. Oficio Nº 277/2023 do Presidente Conselheiro Antônio Nominando Diniz filho encaminhando a Prestação de Constas do Município de Cuité – exercício de 2019 (dois mil e dezenove). Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes passou a palavra ao Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação – Vereador Ivan Martins Filho que apresentou Pareceres ao Projeto de Lei Nº 695/2023 e a Prestação de Contas Exercício 2020 (dois mil e vinte), opinando pela aprovação dos mesmos. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação os Pareceres: Parecer ao Projeto de Lei Nº 695/2023, aprovado por unanimidade. Por uma questão de ordem o Vereador Geraldo Leite requereu verbalmente votação única do Projeto de Lei Nº 695/2023, dispensando os tramites regimentais. Requerimento do Vereador Geraldo Leite aprovado por unanimidade. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única o Projeto de Lei Nº 695/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Parecer a Prestação de Contas do exercício de 2020 (dois mil e vinte) da Prefeitura Municipal de Cuité, aprovada por 07(sete) votos favoráveis e 02(duas) abstenções. Colocou ainda em 1ª (primeira) votação a Prestação de Contas do exercício de 2020 (dois mil e vinte) da Prefeitura Municipal de Cuité, que foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou da mesma o Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de sua moção de aplausos na Sessão. Parabenizou o Prefeito Charles Camaraense pela reforma da Praça Aniceto Pereira e pela sua inauguração. Parabenizou todas as mães pelo dia Das Mães, em nome de sua mãe Maria. Parabenizou a Secretária de Educação Aline Nieble por estar encabeçando projeto de segurança nas escolas em nosso Município. Destacou a Cultura em nossa cidade em nome das quadrilhas juninas Carcará e Paixão Junina, dizendo dos trabalhos das mesmas no período junino. Falou ainda sobre a prestação de contas da gestão de 2020 (dois mil e vinte) e das ações que foram desenvolvidas em nossa cidade. Usou da palavra o Vereador Rafael Pimenta cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou sobre obras reformadas e entregues ao povo por parte da gestão do Prefeito Charles. Parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães. Disse sobre a aprovação das contas da gestão do Prefeito Charles Camaraense e sua ações para o povo. Parabenizou o Prefeito por mais uma conta aprovada. Usou da palavra o Vereador Luandson Pereira que cumprimentou a todos e disse do falecimento de seus tios nos últimos dias. Citou ainda as reformas entregues pelo Prefeito Charles, citando as obras no centro de nossa cidade. Justificou ainda a apresentação de sua Moção de Aplausos ao time Corinthians da Serra do Bombocadinho pelo tricampeonato do Torneio do Dia do Trabalhador. Usou da palavra o Vereador Maurílio de Macedo que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Disse ainda sobre a importância do Centro de Hemodiálise para nossa região e dos pedidos já feitos e aprovados por esta Casa. Falou ainda sobre a inauguração da Praça Aniceto Pereira e sobre como estava a praça. Disse ainda que Cuité está de parabéns. Falou também sobre as contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas e outras cidades que desviaram recursos na pandemia.  Disse sobre a situação do Impsec deixada pela gestão passada e as contas reprovadas. Usou da palavra o Vereador José Evanuel que cumprimentou a todos e disse sobre pedido de aumento prazo pra construção do Distrito dos Mecânicos em nossa cidade. Falou que estar faltando apoio por parte das estradas em nosso Município. Disse que espera recupere as estradas, citando fala pai de criança que desde março não vem pra escola. Falou que os calçamentos estão bom, mais tem pessoas precisando de medicamentos, e outras coisas. Disse ainda que a oposição está aqui com responsabilidade e a verdade. Deixou os parabéns pela recuperação da Praça Aniceto Pereira e que as outras não foram recuperadas. Falou ainda que ficou recursos pra pavimentar a Rua Samuel Furtado, dizendo sobre as maquinas deixadas pela gestão passada e que foram vendidos. Disse que o povo estar precisando de calçamento, de saúde, de estrada, dentre outros. Usou da palavra o Vereador José Laelson que cumprimentou a todos e parabenizou todas as Mães pelo Dia das Mães. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou sobre o pagamento do piso dos enfermeiros e demais que foi aprovado a nível nacional. Disse sobre pedido quanto renovação da CNH e dos procedimentos pra retirada dos documentos e que em nossa cidade tem um Detran. Falou ainda sobre uma crise gripal que estamos passando, citando a ocupação nos hospitais. Parabenizou todos os profissionais da enfermagem pelo piso do salário dos mesmos. Usou da palavra o Vereador José Everaldo que cumprimentou a todos e parabenizou a todas mães pelo Dia das Mães, em nome da Diretora Marcia Tavares. Parabenizou o Prefeito Charles pela reforma da Praça Aniceto Pereira. Se mostrou favorável aos expedientes da Sessão. Depois o Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão para o Vice-Presidente Vereador Ivan Martins Filho que facultou a palavra: usou da mesma o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes que cumprimentou a todos e disse sobre seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou ainda sobre palestra e audiência pública do autista que será realizada dia 19(dezenove) nesta Câmara. Disse sobre a reforma da Praça Aniceto Pereira e que não foi nesta gestão que foi abandonada a Praça Aniceto Pereira, dizendo ainda sobre outras praças em nossa cidade. Falou sobre a construção da Praça no Bairro do Tambor. Disse que hoje temos um Prefeito que vai atrás de recursos, em Brasília e outros lugares. Disse que com a gestão do Prefeito Charles já vamos com mais de 90(noventa) ruas calçadas. Usou da palavra o Vereador Gustavo Palmeira que cumprimentou a todos e disse sobre seus discursos desde início de seu mandato. Falou que estar fazendo uma oposição com responsabilidade. Falou sobre a obra abandonada da adutora em nossa cidade e disse vamos ser mais realista com as coisas. Disse que se teve mais dinheiro passado pelo governo Bolsonaro para as prefeituras. Falou que antes Cuité tinha as coisas e hoje não tem. Agradeceu a Deus a oportunidade. Reassumindo a Presidência da Sessão o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes. Por uma questão de ordem o Vereador Ivan Martins Filho requereu verbalmente que todo expediente, seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento do Vereador Ivan Martins Filho aprovado por unanimidade dos presentes. Depois de acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única todo expediente do dia, sendo: os Requerimentos de Nºs 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2023, as Indicações e a Moção de Aplausos os quais foram aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encaminhou ainda para as Comissões a Prestação de Contas de 2019 (dois mil e dezenove) para emitirem pareceres. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e dois) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min. Nada mais a tratar mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 15 (quinze) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo­­­­­­­­­­­­­­­
Ivan Martins de Souto Filho
Luandson de Oliveira Pereira
Géviton Rafael da Silva Pimenta
Geraldo de Souza Leite
Gustavo Palmeira Santos
José Evanuel Moreira Bezerra
José Everaldo Florêncio Pontes
José Laelson Alves Borges
Maria Francisca da Silva
Maurílio de Macedo Costa