Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

“Cria a “GALERIA LILÁS”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cuité, Estado da Paraíba e delibera outras providências.”

CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

CONCEDE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CUITÉ/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”