PORTARIA N° 618, DE 16 DE MARÇO DE 2023.

“Revoga o Art. 1º da Portaria 602/2022
e delibera outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, no uso de suas atribuições conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º – REVOGAR o Art. 1º da Portaria 602 de 1 de novembro

Art. 2° Fica concdido ao Sr. DAMIÃO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 031.895.844-94 e RG 2441878 SSP/PB, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Setor de Vigilância, nesta Câmara Municipal de Cuité-PB, uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu salário base.

Art. 3°. Esta portaria ntra em vigor a partir de 15 de Março de
2023.

Gabinete da Presidência, em 15 de Março de 2023, 76° de Fundação e 18° Legislatura

Registra-se
Publique-se
Cumpra-se.

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Presidente

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNCIPAL DE CUITÉ;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RAFAEL MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 54.000,00.

Cuité – PB, 13 de Março de 2023

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNCIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023.
DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 14/03/2023.

PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ e: CT Nº 00010/2023 – 14.03.23 – RAFAEL MEDEIROS

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 54.000,00.

DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Presidente

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO EM FREQUÊNCIA MODULAR PARA TRANSMISSÃO E VEICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RADIO CIDADE DE SUME LTDA – ME – R$ 15.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO EM FREQUÊNCIA
MODULAR PARA TRANSMISSÃO E VEICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL:

Dispensa de Licitação nº DV00001/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER

ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ e: CT Nº 00012/2023 – 15.03.23 – RADIO CIDADE DE SUME LTDA – ME – R$ 15.000,00

Cuité – PB, 14 de Março de 2023

DAGMANDO LOPES ARAUJO
Presidente

PROSAS CUITEENSES

Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba recebe moção de aplausos da Câmara Municipal de Cuité

Por ocasião da reestruturação e revitalização da Cadeia Pública de Cuité PB, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque acompanhado dos policiais penais: gerente da Gesipe Sistema Penitenciário, Ronaldo Porfírio, o diretor interino Lucas Barbosa Farias Leal, Juliherbert da Silva Leite, Everton Carvalho Lopes e José Carlos Gomes receberam na noite desta última segunda-feira, 16, certificados de moção de aplausos na Câmara Municipal de Cuité em vistas dos feitos que dignificam o setor administrativo, gerencial, organizacional, humano e físico da Unidade Prisional daquele Município.

Na oportunidade o Polícia Penal Lucas de Oliveira recebeu o Certificado representando o Secretário João Alves e falou da importância desse reconhecimento: ” É muito gratificante vivenciar esse momento de realização e representar o secretário que muito tem se dedicado ao melhoramento e reestruturação do Sistema Penitenciário, especialmente da Cadeia Pública de Cuité que vai servir de modelo para as demais Unidades Prisionais da Paraíba”.

O processo de revitalização e reestruturação física e humana da Cadeia Pública de Cuité aconteceu em um período de 32 dias com a equipe de intervenção administrativa operacional da Gesipe onde foram realizadas os melhoramentos de todos os setores, principalmente do corpo de policiais penais que atende a referida unidade prisional. Participaram também dos serviços de mão de obra 25% dos reeducandos que totalizam 51 internos, 32 semi abertos e 20 abertos.

O Secretário João Alves agradeceu o gesto do vereador Ivan Martins de Souto Filho (Ivanzinho de Joventino) e todos os que fazem aquela Casa Legislativa e disse que o objetivo de sua gestão é aprimorar todos os serviços do Sistema Penitenciário no sentido de promover um melhor desempenho a funcionalidade dos que servem e são servidos por esta pasta.

“É com grande esmero que administro o sistema penitenciário da Paraíba. Temos o objetivo de proporcionar e somar uma união de esforços para um resultado favorável a todos que se empenham em prol da segurança para o povo Paraibano”, afirmou João Alves. O diretor interino Lucas Leal, falou do desempenho que todos tiveram para conclusão da obra de reestruturação da Cadeia de Cuité, principalmente com relação as modificações no setor de humanização dos policiais penas que trabalham na unidade Cuité: “além da parte física, trabalhamos com a reativação da filosofia de trabalho com a aparelhagem necessária para se executar não só os serviços administrativos, de segurança como também das ações de ressocialização da Unidade Prisional de Cuité.

Ações de saúde coordenada pela professora Gigliore Fernandes, de educação com implantação do EJA- Ensino de Jovens e Adultos e o Enem entre outras”.

Ele falou ainda que houve a reestruturação humana dos Policiais penais que trabalham naquela unidade e que passaram pelo compilamento para as principais e melhores práticas de rotinas operacionais na busca de segurança e no desempenho de suas atividades, sendo também entregue um regimento interno para resguardar e disciplinar a operacionalidade de quem ali trabalha. Para essa realização a Cadeia Pública de Cuité contou com o apoio das Prefeituras de Barra de Santa Rosa, Nova Floresta, Damião, Sossego e Cuité, do poder Judiciário, da Universidade Federal de Campina Grande Campus Cuité e da Pastoral Carcerária da Paróquia de Nossa Senhora das Mercês através do Padre João Paulo.

Construída no Governo de João Agripino (1950-1954) não se tem informações se a Cadeia Pública de Cuité já passou por alguma reforma antes dessa. A Ordem dos Advogados de Campina Grande concedeu equipamentos para a montagem de um Parlatório nas dependências da Cadeia de Cuité, implementando um equipamento de importância para os reeducandos e a justiça.

Fonte: Portal da Serra. Disponível em: www.portaldaserra.com

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