Durante os dias 30 e 31 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB, Dagmando Lopes Araújo (CIDADANIA) juntamente com servidores do legislativo estiveram presencialmente na cidade de Barra de Santa Rosa participando do curso de capacitação proposto pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com tema: “Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos”.
O curso teve como objetivo formar e capacitar os participantes para desenvolver um melhor mandato parlamentar, por meio de conhecimentos teóricos e práticos sobre o controle interno, gestão de riscos e processos licitatórios. Considerando sua importância, além da cidade de Barra a formação gratuita também ocorreu nas cidades de Princesa Isabel e Sousa. O evento contou com a participação dos palestrantes Flávio Roberto Gondim Vital, José Luciano Sousa de Andrade e Luzemar da Costa Martins. O curso abordou a cultura do controle interno na prevenção e correção de falhas nos processos de contratações públicas, a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133/21 e suas aplicações. Ademais, ainda foi pontuado o desempenho das instituições públicas na visão do TCE e maneiras de evitar erros.
Considerando as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”, a atual gestão da Câmara Municipal de Cuité-PB considera importante que seus servidores estejam continuamente capacitados e atualizados visando garantir a eficiência na aplicação da nova legislação de compras públicas que permite economizar recursos e promover serviços de qualidade a comunidade cuiteense.
