REQUERIDO: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.

Vereador GERALDO DE SOUZA LEITE.

REQUERENTE: Vers. JOSÉ LAELSON ALVES BORGES, MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA, GERALDO DE SOUZA LEITE, JOSÉ EVERALDO FLORÊNCIO PONTES E GUSTAVO PALMEIRA SANTOS.

ASSUNTO: Solicitação Faz.

Os Vereadores JOSÉ LAELSON ALVES BORGES, MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA, GERALDO DE SOUZA LEITE, JOSÉ EVERALDO FLORÊNCIO PONTES E GUSTAVO PALMEIRA SANTOS, que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUEREM ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cuité, que seja encaminhado cópia desse expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Charles Cristiano Inácio da Silva, para que seja vista a possibilidade de ser encaminhada a esta Casa Legislativa, Emenda a Medida Provisória nº 24 de 27 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre a fixação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no âmbito Municipal nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”, que encontra – se em tramitação nas comissões permanentes desta Casa, no sentido de construir artigos ou parágrafo incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, contratados em nosso município, tenham o mesmo direito dos servidores efetivos, que estabelece o Art. 1º da Medida Provisória acima citada, como também seja incluído aos ACS e ACE, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e somando aos seus vencimentos, adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, em 15 de agosto de 2022.

JOSÉ LAELSON ALVES BORGES

Vereador – MDB

MARIA FRANCISCA DA SILVA

Vereadora – MDB

GERALDO DE SOUZA LEITE

Vereador Presidente – CIDADANIA

JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA

Vereador – MDB

JOSÉ EVERALDO FLORENCIO PONTES

Vereador – MDB

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS

Vereador – MDB