Requerido: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB
Vereador RENAN TEIXEIRA DOS SANTOS FURTADO
Requerente: Vereador JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA

Assunto: Solicitação faz.

Considerando que os proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas, em sua
grande maioria, são pessoas que não tem maiores recursos financeiros, e assim, o IPVA pesa
significativamente em seu orçamento;

Considerando ainda que será um benefício de grande importância para a
população que mais precisa pois, na maioria das vezes, usam sua motocicleta para ir ao
trabalho, buscar o sustento de sua família e levar seus filhos na escola;
Considerando finalmente que esses veículos, por possuírem leve porte, não
causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo assim, não são onerosos na
destinação dos recursos captados pelo IPVA;

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA, que a este subscreve, no uso de
suas atribuições, de acordo com Regimento Interno, ouvido o plenário, REQUER ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Renan Teixeira dos Santos Furtado, que encaminhe
cópia deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevedo, solicitando que veja a possibilidade de conceder isenção da taxa do IPVA de
motocicletas de até 160 cilindradas, para pessoas que tenham renda mensal de até 2 (dois)
salários mínimos, no estado da Paraíba.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”,
em 31 de agosto de 2020.

JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA

Vereador 2º Secreta rio – Autor da Proposição

Ver. JOSÉ EVANUEL MOREIRA BEZERRA – MDB
Autor