#0e4984

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REQUERIMENTO N 123/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cuité/PB
"Casa Manoel Felipe dos Santos"
CNPJ: 10.761.708/0001-19
Solicitação de Esclarecimentos sobre a Situação do Ginásio Municipal

Considerando que o Ginásio Municipal de Cuité se encontra fechado há quase 7 (sete) anos, sem qualquer utilização pela população, situação que causa indignação e frustração aos moradores;

Considerando que, em recente fiscalização, foram identificados trabalhadores dentro do espaço, sem que houvesse transparência quanto às atividades desenvolvidas no local;

Considerando que a ausência de informações claras reforça a necessidade de
prestação de contas por parte do Poder Executivo, especialmente no que diz respeito à
utilização de um equipamento público de tamanha importância para a comunidade;
Exmo. Senhor Presidente,

O Vereador Hígor Lins da Costa, que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cuité, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, pedido de esclarecimentos acerca da situação do Ginásio Municipal, solicitando:

1. Cópia do documento de interdição do Ginásio Municipal, se houver, bem como informações sobre os motivos e prazos estabelecidos;
2. Laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil, engenheiros ou empresas contratadas que atestema necessidade de interdição;
3. Contratos, projetos ou licitações relacionados à reforma, manutenção ou utilização do ginásio, especificando valores, prazos e execução;
4. Esclarecimentos sobre a atividade atual desenvolvida no espaço e cópia dos contratos de trabalho ou prestação de serviços das pessoas encontradas no local no momento da fiscalização;

5. Informação sobre a previsão oficial de reabertura do Ginásio Municipal à
comunidade.

JUSTIFICATIVA:

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de
Souto”, em 29de setembro de 2025.

HÍGOR LINS DA COSTA
Vereador Requerente – PT

Cuité,
29 de setembro, 2025