#0e4984

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PROJETO DE LEI Nº 660/2022
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cuité/PB
"Casa Manoel Felipe dos Santos"
CNPJ: 10.761.708/0001-19
CRIA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, A SEMANA DA AGRILCULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador IVAM MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º – Cria e Institui no Calendário Oficial de Comemorações e Festividades do Município de Cuité/PB, a Semana da Agricultura Familiar a ser comemorada a partir do dia 28 de julho, anualmente.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogando as suas disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, em 8 de agosto de 2022.

 

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

Vereador Autor da Proposição

Cuité,
8 de agosto, 2022