Buscando compreender com mais profundidade a pauta da previdência que atualmente está em debate, e que em breve será apresentada em plenário para votação, um grupo de vereadores e vereadoras de Cuité participou da Oficina Técnica Conjunta Nacional ANEPREM/MPS, sobre regularização e renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O evento, realizado em João Pessoa, reuniu gestores e equipes técnicas de todo o país, e foi conduzido pela Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social e especialista em Direito Previdenciário do Servidor Público RPPS, Cláudia Fernanda Iten.

A oficina teve como objetivo principal capacitar os participantes com conhecimentos essenciais para a regularização e manutenção do CRP, que trata-se de um documento que comprova que o ente federativo está em conformidade com as normas legais e constitucionais relacionadas à gestão previdenciária dos servidores públicos.

Manter o CRP válido (ou recuperá-lo – que é o caso de Cuité), é fundamental, considerando que sua ausência impede o município de receber transferências voluntárias da União, celebrar convênios, obter financiamentos com recursos federais, participar de programas da União, e ainda limita o acesso a recursos de emendas parlamentares.

A participação dos vereadores de Cuité foi elogiada pela organização do evento, que registrou o Poder Legislativo de Cuité como o único que se interessou em participar do evento para compreender melhor a pauta. Participaram o presidente da Câmara, vereador Dagmando Lopes, o vereador Hígor Lins, e as vereadoras Marina Venâncio e Marcela Melo.