#0e4984

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INDICAÇÃO –283/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cuité/PB
"Casa Manoel Felipe dos Santos"
CNPJ: 10.761.708/0001-19
conceder a insalubridade a todos os servidores que trabalham em área insalubre do nosso município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, para que o município faça um estudo para conceder a insalubridade a todos os servidores que trabalham em área insalubre do nosso município e que seja pago de acordo com o grau de risco do seu ambiente de trabalho obedecendo a norma regulamentadora NR15.

JUSTIFICATIVA:

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de
Souto”, em 29 de setembro de 2025.

JOSÉ LAELSON ALVES BORGES
Vereador- MDB

Cuité,
29 de setembro, 2025