RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 30 dias de Férias regulamentares à Servidora
Municipal Srª. IOLANDA DE SOUSA RAMOS, matricula AG.004, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício e lotação na Secretaria da Câmara Municipal de Cuité/PB, relativas ao exercício de 2024/2025, a serem gozadas em dois períodos de 15 dias cada.

o Parágrafo Único – As férias serão divididas em dois períodos, sendo
primeiro período de 1º à 30 de julho de 2025, o primeiro período convertido em espécie e o segundo a serem gozadas e de 16 à 30 de julho de 2025, de acordo com o § 2°do Art. 82, da Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité – PB.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.