O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Leur Lomanto Junior (UB/BA) – Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em relação ao PL 4146/202, referente ao Piso Salarial dos Garis. Como Parlamentar Mirim do Município de Cuité/PB, venho através deste requerer uma maior celeridade na Relatoria do Projeto de Lei supra, para que seja efetivado o Piso Nacional dos Garis, por ser um dos serviços mais essenciais para a Comunidade e Sociedade Civil.
JUSTIFICATIVA:
Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de
Souto”, em 01 de setembro de 2025.
IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador Requerente – PDT