SEMANÁRIO OFICIAL, EDIÇÃO 215, DE 15 A 19 DE JANEIRO DE 2024.

PORTARIA N° 637, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora efetiva MÁRCIA DE LIMA TAVARES, CPF: 738.292.424-68, matricula SC.006, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cuité-PB, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão o agente responsável pela condução do certame é designado Pregoeiro.

Art. 2º – Ficam designados os servidores IOLANDA DE SOUSA RAMOS CPF:409.520.454-00, matricula AG004 e ADALBERTO TAVARES DIAS, CPF: 031.8/92.964-30, MATRICILA VG 007, para compor a EQUIPE DE APOIO às licitações e contratações municipais.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º – As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 1.943 de 08 de janeiro de 2024.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 15 de janeiro de 2024, 76º de Fundação e 18ª Legislatura.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se.

DAGMANDO LOPES ARAÚJO

Presidente da Câmara