Ata da 119(décima) Sessão Ordinária do 2o(segundo) Período Ordinário de Sessões da Câmara 

Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos“, Plenário “Maria José de Souto“, ocorrida no dia 06(seis) de Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho – Presidente em exercício e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Luandson de Oliveira Pereira, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurilio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente em exercício Vereador Ivan Martins Filho declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei no 733/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências, projeto de autoria dos Vereadores. Projeto de Lei no 734/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” aos fundadores e proprietários do Supernovo Supermercado e Atacarejo e dá outras providências“, projeto de autoria do Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta. Projeto de Lei no 735/2023 oriundo do Poder Legislativo Municipal, que “Reconhece os(as) Portadores(as) de Espondilite Anquilosante como Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município de Cuité e dá outras providências“, projeto de autoria do Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Requerimento de no 173/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, solicitando que seja encaminhado ao setor competente análise da possibilidade de envio de Soro Antiofídico para a 4a(quarta) Regional de Saúde da Paraíba com sede na cidade de Cuité atendo assim a demanda em toda região. 

Indicação subscrita pelo Senhor Vereador Maurilio de Macedo Costa, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente, ver a possibilidade de fazer a 100(cem) metros que interliga as Ruas 15(quinze) de Novembro e a Genival Meneses Furtado. 04(quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: conceder horário corrido para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias pelo menos nesse período de Verão; disponibilizar fardamento para os Agentes Comunitários de Saúdee Agentes de Combate as Endemias; conceder insalubridade de 40% (quarenta por cento) para os garis de Varrição; e disponibilizar EPIs para os garis de nossa cidade, roupas, botas, luvas, máscaras, protetor solar, etc. 02(duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Luandson de Oliveira Pereira, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: fazer a recuperação do calçamento da ladeira do Pé de Serra do Bombocadinho; e fazer a recuperação das estradas da Serra do Bombocadinho, da Canoinha, do Santa Helena, da ladeira que liga a Canoinha a Serra do Nego, estradas do Pocinhos e a ladeira do Quandu, da Canoinha para o Retiro 

e ladeira do Milhã. 02(duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: fazer a pavimentação das Ruas João césar Galdino e Anderson Haus de Medeiros; e fazer a recuperação das estradas dos Sítios Pitombeira, do Cais, Cacimbinha, Bujari, Lajes Formosa e São Tomé. 04(quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, 

ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: dar continuidade a pavimentação da Rua José Teixeira de Lima no Bairro São Francisco; fazer apavimentação da Rua Porfiria Maria dos Santos no Bairro Enoque Medeiros; fazer a manutenção dos ar condicionados da Escola Municipal Domiciano Queiroz no Distrito do Melo; e fazer a estrada 

do Sítio Alto até a residência de Maria de Lídio. Moção de Aplausos a Senhora Secretaria Municipal 

de Administração de Cuité – Grazielle de Souto Pontes, e aos Senhores Assistentes do Setor de 

Arquivo Municipal de Cuité Jean Carlos de Lima Sousa e Wancerlon Macedo, o Senhor Secretario drotocolo da Prefeitura Municipal de Cuité – Luiz Francisco Cavalcante de Araújo, o Senhor Chefe Setor de Análise e Consistência da FOPAG da Prefeitura Municipal de Cuité – José Natanael SilvaSouto, a Senhora Coordenadora da Divisão Pessoal da Prefeitura Municipal de Cuité – Tamires nascimento Sales, e ao Senhor Diretor do departamento de Recursos Humanos e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cuité – Antônio Ruan Souto dos santos, considerando aumento considerável de pedidos de aposentadoria junto ao IMPSEC e regularização dos dados trabalhistas junto ao INS, que requer tramite e pesquisa detalhada em diversos registros e arquivos do históricos dos servidores do Município de Cuité – Paraíba pela Secretaria Municipal de Administração, Setor de 

Protocolo, Setor do RH, Arquivo Municipal, pela eficiência da busca para prestar as devidas informações aos servidores municipais e emissão de CTCS e DTCS para aposentadorias e outros requerimentos, moções de autoria do Vereador Maurilio de Macedo Costa. Moção de Aplausos a Senhora Professora Erika Patrícia Sousa Dantas, e aos Ilustríssimos Senhores Alunos da ECIT Ktelly Benevenuto Silva, Ana Julia Silva Gomes, Ana Livia Andrade Alves, Leticia Paiva Costa, Lorrane de Lima Santos, Ana Vitória Silva Oliveira, Maria Eduarda Macedo, Daieny Larrino Diniz Costa, Lara Fabian de Moura Oliveira, Karla Patricya de Oliveira Santos, Maria do Carmo Gomes da Silva, Franciele de Oliveira Bernadino e Carolina Karla Soares Lima, pela criação do Projeto Integrador de Educação Tecnológico e Midiática para combate a fake News, moção de autoria do Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Lido ainda: Mensagem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, encaminhando o Projeto de Lei no 1.187/2023, “Altera a Taxa de Administração do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Cuité IMPSEC, de acordo com o Art. 84, inciso II, alínea “c“, da Portaria MTP no 1.467, de 02(dois) de Junho de 2022(dois mil e vinte e dois). Oficio no 981/2023 do Senhor Procurador do Município de Cuité – Pedro Felipe Pessoa Ferreira Oliveira encaminhando a Medida Provisória no 30 de 31(trinta e um) de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), “Dispõe sobre a Modificação do  Anexo III da Lei no 1.439 de 19(dezenove) de Abril de 2023(dois mil e vinte e três). Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou palavra o Vereador Rafael Pimenta que cumprimentou a todos e justificou a apresentação do Projeto de Lei no 29 734/2023, disse ainda da biografia dos proprietário do Supernovo Supermercado e Atacarejo, sendoo Senhores Fernando Pontes e Janaina Souza. Disse que os mesmos são muito merecidos a homenagem, dizendo do desenvolvimento do supernovo e da oportunidade de trabalho para os cuiteenses. Citou ainda as lojas do supernovo em Cuité e Nova Floresta. Depois usaram da palavra os Vereadores Maurilio de Macedo, José Evanuel, José Laelson e Maria Francisca que falaram da homenagem aos proprietários Fernando Pontes e Janaina Souza, dizendo que os mesmos são merecedores e parabenizando–os. Em seguida o Senhor Presidente em exercício Vereador Ivan Martins Filho facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou da mesma o Vereador José Evanuel que cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pela oportunidade. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando–os. Falou sobre como funcionava a criação dos loteamentos e como estar funcionando nos dias de hoje. Disse que ainda existem muitas ruas que precisam de pavimentação, citando o Bairro Ulisses Guimarães e o loteamento do Senhor Tolistoi. Falou que nossa cidade estar precisando mesmo é do estogatamento sanitário. Disse ainda sobre algumas estradas que existem pipeiros que não vão ou não gostam de ir colocar água devido as condições das estradas. Se mostrou favorável aos demais expedientes do dia e disse sobre as melhoras dos professores, agentes de saúde e enfermeiros em seus salários. Usou da palavra o Vereador José Everaldo cumprimentou a todos e disse sobre seus pedidos na Sessão, citando–os. Disse sobre a necessidade de colocar ar condicionado no Hospital Municipal. Requereu verbalmente, a pedido dos que praticam capoeira em nossa cidade onde solicitam um local adequado para a pratica da capoeira. Falou ser favorável a todos expedientes do dia. Usou da palavra a Vereadora Maria Francisca que cumprimentou a todos e disse sobre os projetos colocados na Sessão, comentando–os. Falou que vendo o aumento dos vencimentos de alguns servidores, disse que devemos pensar nas outras categorias. Disse esperar que os profissionais possam ser reconhecidos pelos seus trabalhos que fazem. Comentou ainda sobre a realização da prova Enem com o tema e citou exemplo de sua filha que fez a prova. Falou ainda estar favorável ao expediente do dia. Disse sobre seus pedidos apresentados nas Sessões passadas e que espera ser atendidos. Falou que o papel do Vereador é pedir e fiscalizar. Agradeceu a Deus a oportunidade. Usou da palavra o Senhor Presidente em exercício Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão. Comentando-os. Falou ainda sobre os estudantes envolvidos no projeto para combater o fake News, bem como seu projeto de reconhecimento de portadores de espondilite anquilosante. Disse ser favorável ao expediente do dia. Usou da palavra o Vereador Luandson Oliveira que cumprimentou a todos e disse que os pedidos na Sessão são de melhorias pra população. Parabenizou sua sogra Selma pelo seu aniversário, dizendo sobre o acolhimento da mesma a sua pessoa. Falou ainda sobre pedidos pra recuperação das estradas que apresentou e que sabe que o Município é grande. Disse que fez sim filmagem com o Prefeito e que existe um cronograma de recuperação das estradas. Falou que a correria é muito grande e falou que conhece muito bem as estradas. Disse que dependemos de maquinas e quando quebram dá trabalho. Usou da palavra o Vereador José Laelson que cumprimentou a todos e disse da importância da presença das pessoas nas Sessões. Disse que todo expediente é muito proveitoso e que se preocupam com a infraestrutura de nossa cidade. Falou ser muito importante o pedido do soro antiofídico para atender a nossa região. Disse que desde 2014(dois mil e quatorze) que o Ministério da Saúde repassa recursos para 149 (decimo quarto) salário dos Agentes de Saúde e espera que os mesmos possam receber. Justificou ainda a apresentação dos demais pedidos seus na Sessão, comentando–os. Falou que a administração tem a obrigação da valorização dos profissionais. Disse sobre os profissionais que recebem seus salários desigual, citando a esfera nacional e citou o salário mínimo que é pra se pagar. Parabenizou o Vereador Ivan Filho pela moção aos estudantes pela participação no projeto em combate ao fake news. Usou da palavra o Vereador Maurilio de Macedo que cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Gustavo Palmeira pelo seu aniversário. Falou ainda sobre a campanha de combate ao câncer de próstata – mês novembro azul. Disse sobre a realização do Ideb e que espera que bons resultados. Falou que foi vítima de fake news e disse sobre casos de fake no brasil. Disse que fez vários projetos de lei que a nossa cidade foi contemplada, citando a criação de loteamentos. Falou que antes não existia controle quanto os loteamentos em nossa cidade e hoje existe. Citou ainda a questão das pessoas que estão tocando fogo matos e outros na zona urbana de nossa cidade, dizendo que as pessoas vão ter que pagar pela poluição ambiental. Disse sobre a apresentação do Corel feliz Idade que vão se apresentar na cidade de João Pessoa e que vão levar o nome de nossa cidade. Falou que vem cobrando a máquina para recuperar as estradas e que atrasou uns dias porque teve uma máquina que quebrou por uns 10(dez) dias. Parabenizou o Secretário Augusto Costa pelo trabalho com a Lei Paulo Gustavo e que as pessoas já receberem os recursos.  Usou dapalavra o Vereador Rafael Pimenta que cumprimentou a todos e disse do recebimento do oficio do DNIT quanto pedido seu de providências em frente às proximidades da Casa da Cidadania dos carros em alto velocidade. Falou sobre a conclusão de pavimentação da ladeira do Jardim, dizendo ser um sonho antigo dos moradores que transitam pela estrada. Disse ainda sobre como funciona o trabalho do pipeiros que trabalham colocando água e disse sobre pedido que vai apresentar pedido quanto do pagamento dos pipeiros em dias. Falou aos poucos a recuperação das estradas aos poucos estão chegando, citando as que já foram recuperadas. De acordo com o Plenário o Senhor  Presidente em exercício Vereador Ivan Martins Filho colocou todo expediente do dia em votação,  sendo os Projeto de Lei de nos 734/2023 – oriundos do Poder Legislativo Municipal, Requerimento de no 173/2023, as Indicações e as Moções de Aplausos aprovados por unanimidade dos Vereadores  presentes. Encaminhou o Projeto de Lei no 1.187/2023, a Medida Provisória no 30, e os Projetos de Lei de nos 733 e 735/2023 para Comissões proferirem pareceres. Não havendo mais  pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente em exercício Vereador Ivan Martins Filho em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário. Marcando a próxima para o dia 13(treze) de novembro de 2023(dois mil e vinte e três). Mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara 

Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto“, em 06(seis) de novembro de 2023(dois mil e 

vinte e três). 

Dagmando Lopes Araújo 

Ivan Martins de Souto Filho 

Luandson de Oliveira Pereira 

Géviton Rafael da Silva Pimenta 

Geraldo de Souza Leite 

 Gustavo Palmeira Santos 

Jose Evanuel Moreira Bezerra  

José Everaldo Florêncio Pontes 

José Laelson Alves Borges 

Maria Francisca da Silva 

Maurilio de Macedo Costa 

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ 

Plenário “Maria José de Souto” Sala das Sessões