1. RELATÓRIO: 

Foi encaminhado a essa Comissão de Constituição, Legislação e Redação, através da Câmara Municipal de Cuité, o Projeto de lei no 703/2023 de 17 de abril de 2023, em epígrafe supra, para emissão de Parecer sobre a sua adequação em matérias constitucionais. 

2. FUNDAMENTAÇÃO: 

Considerando que o município de Cuité tem um potencial enorme para o segmento do turismo religioso, com valorização de todo arquétipo religioso e espiritual da nossa cidade; 

Considerando que nós temos o Maior Teatro Amador da Paraiba, que resgata A Paixão, Morte e Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo; 

Considerando que nós temos a maior manifestação Cultural, Religiosa e Espiritual, da região do Curimatau e Seridó Paraibano, voltada a Devoção à Virgem das Mercês, Excelsa Padroeira de Cuité; 

Considerando que temos o Horto de Nossa Senhora da Saúde; 

Considerando que temos o Santuário em honra à São Manuel da Paciência, nosso Santo Cultural; 

Considerando a gama de estudiosos do nosso município que tem uma enorme capacidade de atuar neste setor do turismo religioso aqui em Cuité; 

Considerando que a instituição deste Projeto de Lei visa proteger o patrimônio cultural, religioso, espiritual e artístico–espiritual do nosso Municipio, através de restauração, manutenção e conservação contra vandalismo e/ou depredação; 

Casa Manoel Felipe dos Santos 

19′′ Legislatura – 1947/2023-76, Anos de Fundação Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira 

Considerando que este projeto de Lei em epígrafe abre o leque de participação de entidades privadas par incentivar e impulsionar o turismo religioso em nossa cidade; 

Considerando que a efetivação deste projeto de Lei irá valorizar mais ainda a geração de empregos, a economia local, além de valorizar o patrimônio espiritual e religioso da região. 

3. CONCLUSÃO 

Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação OPINA pela APROVAÇÃO do projeto de Lei no 703/2023, que institui medidas de incentivo ao turismo religioso no Município de Cuité. 

É o Parecer, salvo melhor juízo. 

Cuité 14 de novembro de 2023 

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO 

RELATOR 

GERALDO SOUZA LEITE 

PRESIDENTE 

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS 

MEMBRO