Ata da 8ª(oitava) Sessão Ordinária do 2º(segundo) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 18(dezoito) de Setembro de 2023(dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurilio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, Geraldo de Souza Leite, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges, Maria Francisca da Silva e Gustavo Palmeira Santos. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei nº 727/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobe a Concessão de Título de Cidadão Cuiteense ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Gomes da Silva e dá outras providências”, projeto de autoria do Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta. Projeto de Lei nº 728/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobe a Concessão de Título de Cidadão Cuiteense ao Ilustríssimo Senhor Alberto Jorge Batinga Chaves e dá outras providências”, projeto de autoria do Vereador Dagmando Lopes Araújo. Requerimentos de nºs 158 e 160/2023, subscrito pelos Senhores Vereadores Ivan Martins de Souto Filho e José Everaldo Florêncio Pontes, requerem, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luís Couto e a Excelentíssima Senhora Senadora Daniela Ribeiro, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para que seja feita a aquisição de uma retroescavadeira para facilitar a limpeza dos poços da zonza rural de Cuité – Paraíba. Requerimentos de nº 161/2023, subscrito pelos Senhores Vereadores Ivan Martins de Souto Filho e José Everaldo Florêncio Pontes, requerem, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura do Estado da Paraíba – Frei Anastácio, para ver a possibilidade de realizar estudo para a viabilidade de compra de uma retroescavadeira para facilitar a limpeza dos poços da zonza rural de Cuité – Paraíba. Requerimento de nº 163/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, para que o mesmo veja a possibilidade de ampliar o número de vagas do Seguro safra, de no mínimo 1.200(mil e duzentas) vagas para atender o Município de Cuité – Paraíba. Requerimento de nº 164/2023, subscrito pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se houve contratação de crédito junto a Agencia do banco do Brasil/AS, para iluminação pública, de acordo com a Lei Municipal nº 1.357 de 17(dezessete) de dezembro de 2021(dois mil e vinte e um). Requerimento de nº 165/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, para que o mesmo possa autorizar o setor competente fazer a perfuração de poços artesianos nas Comunidades de Cabaças, Retiro, Serra do nego, Jucá, Curral do Meio, Olho D’água do Palmeira e Alegre na zona rural do Município de Cuité. Requerimento de nº 166/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, Senhora Simone Guimarães – Presidente da Fundação centro de Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD, solicitando informações sobre o andamento da elaboração do projeto do Centro de Atendimento aos Autistas, conforme discutido e definido em audiência pública realizada no início desde ano na cidade de Cuité. Requerimento de nº 167/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Maurilio de Macedo Costa, requer, que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional do DNIT no Estado da Paraíba – Arnaldo Monteiro, considerando que o Oficio nº 5200/2019 SER-PB-DNIT, confirmou estudo técnico da necessidade de instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica nos km 10,08 e 7,8 da BR-104, vem requerer a construção de ondulações transversais na BR 104, km 10,8 próximo as imediações da Casa da Cidadania e posto Planalto e km 7,8 nas proximidades da Escola Técnica José Itamar da Rocha Candido, com fiscalização de velocidade. 02(duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: construir Unidades de Saúde para atender os Bairros Castelo Branco, Jardim Planalto e Ulisses Guimarães; e ver a possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 25(vinte e cinco) de setembro do corrente ano, tendo em vista as festividades que ocorrem em homenagem à padroeira do nosso Município.  05(cinco) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de fazer a construção de um Posto de Saúde no Bairro onde tá localizado o Sítio Siqueira; fazer a estrada que liga  Sítio União ao Sítio Lajes Formosa até a residência da senhora Lindaura; ver a possibilidade estreitar os canteiros da Rua Maria da Luz no Bairro Jardim Planalto; ver a possibilidade de destinar um veículo para transportar os professores que ensinam no Distrito do Melo; e ver a possibilidade de fazer a retirada de entulhos da Rua Agda Florentino, próximo a loja “Cuité Variedades” no Bairro Jardim Planalto. 04(quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: melhorar a iluminação das Ruas que dão acesso as Escolas no Município de Cuité; reiterando pedidos já solicitados e aprovados por esta Casa Legislativa, fazer a reforma do Modulo Esportivo; fazer a reforma do Ginásio de Esporte Central “Valdemir Alves de Lima”; e fazer a reforma do Dessalinizador da Praça da Vila Benedito Regis. Moção de Aplausos a todas as Escolas que participaram do Desfile Cívico de 7(sete) em nossa cidade, moção de autoria da Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva. Moção de Aplausos a todas a Maria Isabely, aluna da ECIT-Cuité-Paraíba, que representou a 4ª(quarta) Gerencia Regional de Educação e o Estado da Paraíba na modalidade Ciclismo nos jogos da Juventude que aconteceu na cidade de Ribeirão Preto – São Paulo, moção de autoria da Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva.  Moção de Aplausos a Seleção Paraibana de Handebol, técnico Professor Jackson Maravilha e atletas marcos Eduardo, Oscar Vinicius, Pedro Neto, Gilcemabio Santos, Vitor Matias, Rafael Fonseca, Luiz Gustavo, Davi do Nascimento, Floriano Neto, Pedro Marques e Hebert Paulo que competiram na etapa Nacional dos Jogos da Juventude, que é formada por alunos do Município de Cuité – Paraíba. São 10(dez) alunos do Instituto “O  Pequeno Doutor”, 01(um) aluno da ECIT Jornalista José Itamar Rocha Candido e a equipe ficou em 3º(terceiro) lugar,  moção de autoria dos Vereadores Senhor Presidente Dagmando Lopes Araújo, Ivan Martins de Souto Filho, Luandson de Oliveira Pereira, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurilio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, Geraldo de Souza Leite, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges, Maria Francisca da Silva e Gustavo Palmeira Santos. Moção de Aplausos ao Senhor Watson Freira e a toda equipe pela organização do Open Cuité de Jiu Jitson, moção de autoria do Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Moção de Aplausos a Rádio 89 FM – Cuité, pelos seus 12(doze) anos de funcionamento, instalada em nossa cidade no ano de 2010(dois mil e dez), moção de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo. Lido ainda: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 – oriundo Poder Executivo Municipal, “Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cuité de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019(dois mil e dezenove); e Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 – oriundo do Poder Executivo Municipal, “Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cuité de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019(dois mil e dezenove). A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes justificou a apresentação do Projeto de Lei nº 728/2023, dizendo sobre a homenagem feita ao Senhor Beto Batinga e das instalações da Radio 89fm em nossa cidade. O Vereador Rafael Pimenta justificou a apresentação do Projeto de Lei nº 727/2023, dizendo sobre a homenagem ao Senhor Leonardo Gomes, dizendo sobre o mesmo. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única os Projetos de Lei de nºs 727 e 728/2023 – oriundos do Poder Legislativo Municipal, aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou da mesma o Vereador Rafael Pimenta que cumprimentou a todos e parabenizou o Vereador Maurilio pelo seu aniversário. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, dizendo da importância dos poços artesianos para as comunidades. Falou sobre a recuperação das estradas nas comunidades em nosso Município, parabenizando a Secretaria e ao Prefeito Charles Camaraense. Parabenizou o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes pela Moção de Aplausos aos jovens de nossa cidade que ficaram em 3º(terceiro) lugar a no Campeonato Brasileiro de Handebol. Usou da palavra o Vereador José Everaldo cumprimentou a todos e parabenizou o Vereador Maurilio pelo seu aniversário. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos, comentando-os. Disse sobre a distribuição de mudas de arvores que irá acontecer dia 21(vinte e um) de setembro na Praça da Juventude. Se mostrou favorável ao expediente do dia. Usou da palavra o vereador Maurilio de Macedo que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou ainda sobre pedido instalações de lombadas eletrônicas próximo a Casa da Cidadania e ECIT José Itamar, citando ainda oficio do DNIT desde 2019(dois mil e dezenove) que identificou a necessidade das lombadas. Disse ainda sobre reclamações quanto o atendimento no Banco do Brasil no horário do almoço que recebeu e que vai procurar saber da gerencia. Falou ainda sobre fala de um Vereador da Câmara de Pombal quanto ao trabalho do professor e que os mesmos eram pra ser estudados pela Nasa, segundo o Vereador de Pombal. Disse que ficou triste com a fala do Vereador de Pombal. Falou ainda sobre o trabalho dos professores no dia a dia e que professor tem que se dedicar e que o Vereador de Pombal tenha respeito pelo trabalho dos professores. Parabenizou a todos envolvidos no FUI – Festival de Universitário em nossa cidade. Disse ainda sobre a questão do feminicídio em todo mundo, citando caso acontecido nos Estados Unidos que um brasileiro foi condenado a prisão perpetua. Usou da palavra o vereador José Evanuel que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Falou sobre requerimento pedindo aumento do Programa Seguro Safra que seja enviado à Prefeitura de Cuité também. Disse sobre a necessidade de uma Unidade de Saúde nos Bairros Castelo Branco, Jardim Planalto e Pachacão. Falou ainda sobre maquinas enviadas para nosso Município, citando a retroescavadeira enviada pelo então saudoso Deputado Federal Manoel Júnior. Disse ainda sobre pedido seu quanto uma sede da CONAB em nossa região, dizendo sobre os preços mais acessível e que nossa região precisa. Depois o Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão para o Vice-Presidente Vereador Ivan Martins Filho que facultou a palavra: usou da mesma o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes cumprimentou a todos e parabenizou o Vereador Maurilio de Macedo e o funcionário Emanuel pelos seus aniversários. Justificou ainda a apresentação de suas moções na Sessão, comentando-as. Disse sobre reunião que participou na cidade Cubati quanto instalações de uma Centro Regional para atender os Autistas e que já mobilizou algumas pessoas do Estado pra saber como andar o projeto de elaboração do Centro Regional em nossa cidade. Falou sobre lançamento que participou do novo PAC na cidade de João Pessoa junto ao Prefeito Charles Camaraense. Disse que a situação já tem um pré-candidato a Prefeito e que os mesmos não tem culpa se a oposição não tem. Falou que se dá muitas ordens de serviços e que são muitas. Usou da palavra a Vereadora Maria Francisca que cumprimentou a todos e parabenizou os aniversariantes desta Casa, o Vereador Maurilio de Macedo e Emanuel. Justificou ainda a Moção de Aplausos a todas as escolas pela participação no desfile do dia 7(sete) de setembro em nossa cidade. Disse ser lamentável a fala do Vereador da Câmara de Pombal com relação aos trabalhos dos professores. Falou sobre os trabalhos durante a pandemia e que os professores transformaram suas casas em uma sala de aula. Disse ainda sobre a profissão e a missão dos professores. Falou sobre os jovens que representaram a Paraíba no Campeonato Brasileiro de Handebol e que muito nos engrandecem os nossos jovens. Parabenizou o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes pela homenagem ao Beto Batinga. Disse sobre a importância da Rádio 89fm em nossa cidade e disse sobre as informações que a mesma transmite. Se mostrou favorável a todo expediente do dia e que pediu muito a reforma da Creche na Serra do Bombocadinho. Usou da palavra o Vereador Gustavo Palmeira que cumprimentou a todos e parabenizou o Vereador Maurilio pelo seu aniversário. Disse sobre a questão da saúde e que realmente a população dizem ser apenas 10(fichas) nos atendimentos. Falou esperar o maior números de profissionais na área da saúde e disse sobre a questão do piso da enfermagem. Disse que outras cidades já estão começando o pagamento do piso da enfermagem. Falou sobre a Barragem Boqueirão Japi e disse sobre os acessos que estão intransitáveis pra se chegar a parede. Disse que já se teve muitas maquinas em nossa cidade e citou as ligações da Prefeitura e outras mais que as estradas já podiam estar bem melhores. Falou mais uma vez sobre reclamação das pessoas quanto a cobertura do Arraial da Serra e que não se sabe aonde está. Disse ainda que as estradas foram feitas e que os ramais não foram feitos. Usou da palavra o Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou a todos e parabenizou o Vereador Maurilio de Macedo e o amigo Emanuel. Parabenizou os comerciários pelo seu dia e comentou sobre o dia do comerciário. Parabenizou a todos envolvidos no Festival Universitário em nossa cidade, parabenizando todos os artistas da terra pelas apresentações. Justificou ainda a apresentação de seus expedientes, comentando ainda a Moção de Aplausos a equipe de handebol do Instituto Pequeno Doutor com a 3ª(terceira) colocação no Campeonato Brasileiro. Falou ainda sobre o letreiro do nome Cuité e que merece um cuidado por ser um ponto turístico de nossa cidade. Disse sobre participação sua na abertura das festividades de Nossa Senhora das Mercês representando este Poder, bem como a distribuição de mudas de arvores dia 21(vinte e um) de setembro. Convidou a todos em nome da Igreja Católica para participarem da programação das festividades. Usou da palavra o vereador José Laelson que cumprimentou a todos e parabenizou o Vereador Maurilio pelo seu aniversário bem como o servidor Emanuel. Parabenizou todos os atletas que participaram de competição a nível nacional de nossa cidade no Campeonato Brasileiro de Handebol ficando em 3º(terceiro) lugar. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os e dizendo de suas importâncias. Disse que a iluminação não pode ser só no Centro da cidade, mais sim nos Bairros de nossa cidade. Parabenizou a iluminação da Rua 25(vinte e cinco) de Janeiro e disse que algumas arvores nas praças precisam ser podadas. Falou sobre o pagamento do piso da enfermagem e disse precisam do pagamento por parte do Executivo. Disse que outras cidades já pagaram o piso da enfermagem e outras já sinalizaram. Se solidarizou aos professores pelas palavras ditas pelo Vereador da Câmara de Pombal, dizendo sobre o trabalho dos professores na função e parabenizou os mesmos pelos relevantes serviços prestados a todos. Por uma questão de ordem o Vereador Rafael Pimenta requereu verbalmente que todo expediente seja colocado em votação, dispensando os tramites regimentais. Requerimento do Vereador Rafael Pimenta aprovado por unanimidade. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou ainda em votação única o expediente do dia, sendo: os Requerimentos de nºs 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168/2023, as Indicações e as Moções de Aplausos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Encaminhou ainda para as Comissões os Projetos: Projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 01/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 para emitirem pareceres. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário. Marcando a próxima para o dia 25(vinte e cinco) de setembro de 2023(dois mil e vinte e três). Mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 18(dezoito) de setembro de 2023(dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo­­­­­­­­­­­­­­­____________________________________________________________

Ivan Martins de Souto Filho_________________________________________________________                                                                        

Luandson de Oliveira Pereira________________________________________________________

Géviton Rafael da Silva Pimenta _____________________________________________________

Geraldo de Souza Leite_____________________________________________________________

Gustavo Palmeira Santos ___________________________________________________________

 Jose Evanuel Moreira Bezerra ______________________________________________________

 José Everaldo Florêncio Pontes _____________________________________________________

 José Laelson Alves Borges _________________________________________________________

Maria Francisca da Silva ___________________________________________________________

Maurilio de Macedo Costa__________________________________________________________