Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 17 (dezessete) de Abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Luandson de Oliveira Pereira, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurílio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges, Gustavo Palmeira Santos e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Vereador Géviton Rafael requereu verbalmente um minuto de silêncio seguido de um voto de pesar pelo falecimento do Senhor José da Silva Félix. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei Nº 700/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” a Senhora Samira de Azevedo Santos Emiliavaca e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Projeto de Lei Nº 701/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no Município de Cuité – Paraíba e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Projeto de Lei Nº 702/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Autoriza a instituição do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Cuité e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa. Projeto de Lei Nº 703/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Institui Medidas de Incentivo ao Turismo Religioso no Município de Cuité”, projeto de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo. Projeto de Lei Nº 704/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Concede Título de Cidadão Cuiteense ao Senhor Amaro Jorge Pinto Neto e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos. Requerimento Nº 0106/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde de Cuité – Adriana Selis de Sousa, ver a possibilidade de realizar campanhas permanentes para o combate a ansiedade e depressão no nosso Município. Requerimento Nº 0107/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para ver a possibilidade de realizar estudo de viabilidade de contratação de seguranças armadas para as escolas municipais visto que nas estaduais já tem ou estão se programando para ter. Requerimento Nº 0108/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Maurilio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, determinar ao setor competente providências para a realização de terraplanagem com nivelamento para escoamento de água. Requerimento Nº 0109/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente solicitação de informações sobre o serviço e atendimento prestado pelo 2º (segundo) Cartório de Notas de Cuité. Requerimento Nº 0110/2023, subscrito pela Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – Anderson Monteiro, que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, que seja feita a pavimentação asfáltica na comunidade do trecho Distrito do Melo até o início da ladeira da Serra do Bombocadinho. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Presidente Vereador  Dagmando Lopes Araújo, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: fazer a instalação de iluminação no letreiro que identifica a cidade de Cuité; fazer a aquisição de detectores de metais para as escolas do Município de Cuité; e fazer a contratação de psicólogos para as escolas município de Cuité. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  Maurílio de Macedo Costa, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: que seja feito estudo de viabilidade financeira para aquisição de um caminhão baú com carroceria de 5 (cinco) metros (novo ou semi novo) para atender a demanda principalmente da população de baixa renda que necessita de fazer mudanças em nossa cidade; que seja feito estudo de viabilidade financeira para aumentar de 1.0kg para 1,5kg em 2024 (dois mil e vinte e quatro) a distribuição de peixes na Semana Santa com acréscimo de 200ml de leite de coco, para atender a demanda principalmente da população de baixa renda cadastrada no CadÚnico; e que seja feito estudo de viabilidade financeira para aquisição de lixeiras resistentes, contentores 360l, containers 1.000l para locais estratégicos, praças, calçadão e áreas públicas. 02 (duas) Indicações subscrita pela Senhora Vereadora  Maria Francisca da Silva, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: fazer a recuperação do mata-burro na divisa da cidade de Cuité e a cidade de Barra de Santa Rosa, na ladeira do Sítio Quandú; e ver a possibilidade de fazer o roço dos matos nas estradas das comunidades rurais dos setores dos Sítios Serra do Bombocadinho, Serra da Gameleira, Serra da telha e demais comunidades. 02 (duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  José Evanuel Moreira Bezerra, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de se fazer a revitalização do Dessalinizador do bairro do Eucalipto; e ver a possibilidade em caráter de urgência para se contratar máquina para fazer operação de tapa buracos em todas as comunidade rurais de nosso Município, principalmente Imbé, Federação, canoa do Csta, espinheiro, Monte Alegre, Muralhas, São Francisco e lagoa do Serrote. 04 (quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de instalar algumas lixeiras na Pracinha do Distrito do Melo; ver a possibilidade de se construir uma Quadra de Futebol no Sitio Muralhas; ver a possibilidade de se fazer a limpeza d mato e colocar algumas caçambas de piçarro ao redor do complexo esportivo “Antônio Frazão”  no Bairro Antônio Mariz (Tambor); e ver a possibilidade de colocar uma placa identificando prioridades aos idosos no Restaurante Popular(Programa Tá na Mesa) em nossa cidade. 04 (quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade  de ser feita a pavimentação do complemento da Rua Adauto Soares no Bairro Basílio Fonseca; ver a possibilidade de se fazer a reforma da Praça “Vila benedito Regis no Bairro Das Graças”, bem como a poda das árvores da mesma; reiterando pedidos já aprovados por esta Casa, para ver a possibilidade de ser beneficiados com ajuda de custo os Agentes Comunitários de Saúde da zona rural de Cuité; e ver a possiblidade de uma gratificação para os técnicos de Enfermagem das Unidades de Saúde que exercem a função de Técnicos e Vacinadores. 02 (quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  Gustavo Palmeira Santos, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade em carácter de urgência fazer a recuperação de estradas em todas as comunidades Rurais do Município, principalmente: Canoa do Costa, Espinheiro, Muralhas, Malhada do Canto e Cachoeira; e ver a possiblidade em carácter de urgência de fazer a colocação de bueiras (manilhas) nos riachos. Moção de Aplausos aos integrantes da Paixão de Cristo do Sítio Serra do Bombocadinho – 2023 pela belíssima apresentação que foi a encenação da Paixão de Cristo na comunidade, apresentação que emocionou e trouxe orgulho pela dedicação e profissionalismo dos integrantes, moção de autoria da Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva. Moção de Aplausos ao Senhor Jornalista Lucas Queiroz de Almeida que apresentou um importante relatório sobre o uso de armas químicas e os crimes de guerra ucranianos durante a 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos na ONU, moção de autoria do Senhor Ivan Martins Souto Filho. Moção de Aplausos a Senhora Nutricionista Jaqueline Costa Dantas – gerente administrativa do Restaurante Universitário do CES/UFCG, Campus Cuité, pela iniciativa pioneira no Estado da Paraíba em doar gêneros alimentícios do Restaurante Universitário para evitar desperdícios durante ausências de aulas presenciais, moção de autoria do Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta. Lido ainda: Oficio Nº 49/2023 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva; Oficio Nº 69/2023 da Senhora Secretária Municipal de Saúde de Cuité – Adriana Selis de Sousa; e Oficio Nº 152/2023 da Gerente da Quarta Gerência Regional de Saúde – Sabrina Márcia Resende de Almeida Santos Cunha.  Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes passou a palavra ao Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação – Vereador Ivan Martins Filho que apresentou Parecer ao Projeto de Lei Nº 694/2023, opinando pela sua aprovação. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação o Parecer do Relator Vereador Ivan Martin Filho que foi aprovado por unanimidade. Por uma questão de ordem o Vereador Luandson Oliveira requereu verbalmente que o Projeto de lei Nº 694/2023 seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento verbal do Vereador Luandson Oliveira aprovado por unanimidade. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única o Projeto de lei Nº 694/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou da mesma o Vereador Luandson Oliveira que cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pelas chuvas caídas em nossa cidade e região. Justificou ainda sua ausência na última Sessão por motivo de saúde e agradeceu ao Prefeito Charles Camaraense pela distribuição de peixe em nosso Município. Disse ainda sobre a recuperação das estradas em nosso Município. Depois o Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão para o Vice-Presidente Vereador Ivan Martins Filho que facultou a palavra: usou da mesma o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes que cumprimentou a todos e disse sobre expediente que apresentou na Sessão, comentando-os. Disse sobre a importância da compra de detector de metais para ser utilizados nas escolas. Falou sobre pedido quanto prédio pra apoio com as pessoas com autismo em nossa cidade e região. Justificou ainda pedido de informações ao cartório de nossa cidade, dizendo sobre como foi tratado por uma funcionária do cartório e que espera um bom atendimento para com o povo. Reassumindo a Presidência da Sessão o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes que facultou a palavra: usou da mesma o Vereador Rafael Pimenta cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pelas chuvas caídas. Parabenizou os colaboradores de nosso Município pela reunião com os catadores de lixo em nossa cidade e que são muito importante para os catadores. Justificou ainda a apresentação de seu expediente na Sessão, comentando-os. Fez requerimento verbal solicitando reposição de lâmpadas no Sítio Cabaças. Disse ainda da alegria dos agricultores pelas chuvas caídas. Usou da palavra o Vereador José Laelson cumprimentou a todos e disse sobre a questão das estradas em nosso Município. Falou ainda sobre as chuvas caídas e que o povo precisa vim até a zona urbana, citando uns setores que estão intransitáveis. Parabenizou o Senhor Presidente Vereador Dagmando pelo pedido de um prédio para dar apoio para as pessoas com autismo. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Parabenizou os Vereadores pelas Medalhas e que os homenageados são merecedores das homenagens. Disse que é bom ver todos unidos pra ver Cuité crescendo. Usou da palavra o Vereador Gustavo Palmeira que cumprimentou a todos e disse sobre vídeos feito pelo povo e que o mesmo vem sendo feito há tempos. Disse sobre as estradas que eram feitas e que hoje não são feitas. Falou sobre as estradas como estão em toda a zona rural e que precisam ser feitas obras emergenciais. Disse sobre a obra da ladeira do soldado que estar paralisada e que a mesma estar interditada, citanda ainda situação atual da ladeira. Falou que temos que sai das amarras políticas e ser verdadeiros. Usou da palavra a Vereadora Maria Francisca que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus expediente na Sessão. Disse sobre a Paixão de Cristo da Serra do Bombocadinho que há seis anos se encena na comunidade. Falou sobre pedido de complemento da pavimentação até a ladeira da Serra. Solicitou ainda urgentemente a recuperação do mata burro do Sítio Quandú, dizendo sobre a situação que encontra-se o mata burro. Falou que as chuvas são importantes mais que os serviços não podem parar. Disse ainda sobre as condições das estradas e algumas estradas em nosso Município que precisam de recuperação urgente. Usou da palavra o Vereador Maurilio de Macedo que cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora Maria pela iniciativa de pedir ao Deputado Anderson quanto a pavimentação até a ladeira da Serra do Bombocadinho. Comentou ainda sobre a violência nas escolas nos últimos dias em todo país, dizendo ainda sobre o Projeto de Lei Nº 702 que o mesmo apresentou na Sessão. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, dizendo da necessidade do atendimento dos mesmos. Disse que os que formam este Poder Legislativo são muito importante e agradeceu as respostas da Gerente da Quarta Gerencia – Sabrina Marcia e da Secretária de Saúde – Adriana Selis quanto o carro fumacê. Falou que quanto a dengue é bom pedir a população que também faça sua parte, dizendo que o combate tem que ser permanente. Parabenizou o Prefeito Charles Camaraense pela suas realizações em nosso Município e que o mesmo estar pronto pra cobrar das empresas responsáveis pelas obras. Usou da palavra o Vereador José Everaldo que cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pelas chuvas caídas em nossa região. Parabenizou o Prefeito Charles pela conquista de duas motos para Secretaria de Infraestrutura. Requereu verbalmente da Prefeitura a colocação de duas carradas de piçarro na estrada que dá acesso a estrada do Bujari. Justificando ainda a apresentação dos seus expedientes na Sessão e se mostrou favorável ao expediente da Sessão. Usou da palavra o Vereador José Evanuel cumprimentou a todos e se mostrou favorável ao expediente do dia. Falou ainda sobre a preocupação na saúde das crianças e espera que o governo apoie mais, dizendo um pouco sobre a luta dos pais com as crianças. Disse que nós somos a Quarta Gerência do Estado e que as coisas estão quase parando. Falou sobre a situações das estradas na zona rural e sobre vídeo de um Senhor que estar rolando na internet. Disse que falta vontade por parte da gestão quanto as maquinas. Citou ainda as maquinas deixadas pela gestão passada e que se não fosse as mesma não teríamos maquinas. Disse que só sabe as condições das estradas é quem mora lá na zona rural. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Usou da palavra o Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou a todos e disse que os Vereadores precisam ser reconhecidos como representante do povo de Cuité, citando tratamento de uma cartório em nossa cidade. Falou quanto a questão do turismo religioso em nosso Município, comentando o Projeto de Lei Nº 703 de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes. Requereu ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 701/2023 de sua autoria na Sessão.  Por uma questão de ordem o Vereador José Evanuel requereu verbalmente que todo expediente, seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. Depois de acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única todo expediente do dia, sendo: O Projeto de Lei Nº 700 e 704/2023 – oriundos do Poder Legislativo, os Requerimentos de Nºs 106, 107, 108, 109 e 110/2023, as Indicações e a Moção de Aplausos os quais foram aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encaminhou ainda para as Comissões o Projeto de Lei de Nº 702 e 703/2023 para emitir parecer. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário, marcando a próxima para o dia 08 (oito) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min. Nada mais a tratar mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 17 (três) de Abril de 2023 (dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo­­­­­­­­­­­­­­­
Ivan Martins de Souto Filho
Luandson de Oliveira Pereira
Géviton Rafael da Silva Pimenta
Geraldo de Souza Leite
Gustavo Palmeira Santos
José Evanuel Moreira Bezerra
José Everaldo Florêncio Pontes
José Laelson Alves Borges
Maria Francisca da Silva
Maurílio de Macedo Costa