Ata da 4ª(quarta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 20 (vinte) de Março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19h00m (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Luandson de Oliveira Pereira, Maurílio de Macedo Costa, José Everaldo Florêncio de Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. Colocou ainda em votação a Ata da Sessão anterior que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei Nº 691/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobre a preferência da Aplicação do Questionário de Verificação  Modificada para Autismo em crianças (m-chat), para realização de rastreamento de Sinais Precoces do Autismo na Unidades de Saúde e Creches do Município”, projeto de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo. Projeto de Lei Nº 692/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Dispõe sobre o Prazo de Validade de laudo Médico-pericial que Atesta o Transtorno Espectro do Autismo – Tea e outras deficiências de caráter permanente e dá outras providências”, projeto de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo. Projeto de Lei Nº 693/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Denomina de “Maria das Graças Barbosa da Silva” o hall de entrada da UBS da serra do Bombocadinho e dá outras providências, projeto de autoria da Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva e do Vereador José Laelson Alves Borges. Requerimento Nº 082/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, atendendo solicitado pela comunidade, para pavimentação asfáltica do trecho da sede da cidade de Cuité até a comunidade do Sitio Bujari, que é de aproximadamente 5km. Requerimento Nº 084/2023, subscrito pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Luiz Couto, que disponibilize emenda parlamentar para a aquisição de um veículo VAN direcionada ao grupo de Idoso “Feliz idade” da cidade de Cuité – Paraíba. Requerimento Nº 085/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Subsecretário da Perícia Médica federal – Ministério do Trabalho e Previdência – Secretaria da Previdência – Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF0, considerando que desde o ano de 2021(dois mil e vinte e um), não ocorrem perícias médicas na Agência do INSS de Cuité, vem requerer pelo presente que sejam tomadas providências para o retorno das perícias Médicas Federais na Agência do INSS de Cuité – Paraíba. Requerimento Nº 086/2023, subscrito pelo Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente a Excelentíssima Senhora Marcia Sabrina de Almeida Santos Cunha – Gerente da 4ª Gerência Regional de Saúde de Cuité – Paraíba, requer que faça um planejamento para ver a possibilidade de atender demanda da população com a utilização de Carro Fumacê em nossa cidade devidos as chuvas caídas. 02 (duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  Luandson de Oliveira Pereira, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de se fazer três passagem molhada nas seguintes localidades: estrada do Melo para o Pé da Serra na proximidade da Fazenda de Beto; estrada da Serra para Canoinhas entre a casa de Letícia e William e outra depois da casa de Chico de Felix e a Vila da Canoinha; e fazer a recuperação das estradas da ladeira d Canoinha com urgência (pois a mesma está sem passar carro), bem como as estradas da Serra do Bombocadinho e as ladeiras do Sedo e Quandú. 02 (duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  Maurílio de Macedo Costa, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: que seja feita com urgência a limpa de matos para evitar a proliferação de insetos, roedores e acumulo de lixo na área de frente a UBS Francisca Freire Dias Lins – Liene; e considerando a necessidade de oferecer mais segurança à população, que seja feito estudo de viabilidade financeira que possa até mesmo considerar a parceria com a iniciativa privada no sentido de instalar Câmara de monitoramento nas principais vias de nossa cidade e prédios públicos. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de voltar a ser pago o Quinquênio dos funcionários municipais; ver a possibilidade de ser construída uma Pracinha no bairro São Francisco (loteamento de Branco de Senhor Zé Firme próximo ao Clube de Joacil Lima); e ver a possibilidade de implantar um quebra-molas na Rua da antiga Câmara que dá acesso a UPA no Bairro São José. Indicação subscrita pelo Senhor Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente, tomar providencias urgentes quanto a pavimentação das Ruas Doutor Diomedes Lucas de Carvalho e José Bento Ramos, principalmente no final das ruas. 05 (cinco) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador  José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: fazer a Reforma da Praça do Skate; reiterando pedidos já solicitado e aprovado por esta Casa, fazer a Reforma do Modulo Esportivo; determinar ao setor competente, conceder pagamento do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias; reiterando, conceder insalubridade para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, TSB, ASB, psicólogos, nutricionistas, assistente social, bioquímico, dos serviços do SAMU, CEO, CAPS, Hospital Municipal, Melhor em Casa e Laboratório; e reiterando pedido já solicitado e aprovado por esta Casa, conceder insalubridade de 20%(vinte por cento) para os Agentes de Combates as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra ao Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final – Vereador Ivan Martins Filho que apresentou Pareceres aos Projetos de Lei de Nºs 682, 644 e 688/2023 oriundos do Poder Legislativo Municipal. Depois de apresentados os Pareceres ao Plenário, discutidos e colocados em votação os Pareceres aos Projetos de Lei de Nºs 682, 644 e 688/2023 oriundos do Poder Legislativo Municipal, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única os Projetos de Lei de Nºs 682, 644 e 688/2023 oriundos do Poder Legislativo Municipal, aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Por uma questão de ordem o Vereador Maurílio de Macedo requereu verbalmente que os historiadores Israel Araújo e Eliel Soares pudessem usar da tribuna para falar um pouco sobre as datas históricas da criação e fundação de Cuité. Requerimento do Vereador Maurílio de Macedo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos historiadores Israel Araújo e Eliel Soares que falaram sobre estudo realizados quanto da criação e fundação de Cuité com suas respectivas datas e movimentos. Fizeram um pequeno relato sobre os estudos e as conclusões das datas e os registros. Agradecendo a oportunidade. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrônico: usou da mesma o Vereador José Laelson que cumprimentou a todos e parabenizou os historiadores pelo trabalho de nossa história. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-as. Disse um pouco sobre a homenagem feita a Senhora Maria das Graças – agente de saúde da Serra do Bombocadinho mais conhecida como Gracinha. Falou ainda dos seus pedidos de reformas e pedido de do modulo esportivo municipal de nossa cidade, bem como a praça de skate. Disse sobre a valorização ao trabalho dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias, citando cidade vizinha que paga os 40%(quarenta por cento) da insalubridade. Falou que fica feliz com a presença do povo para acompanhar os trabalhos dos Vereadores nesta Casa. Usou da palavra o Vereador José Everaldo que cumprimentou a todos e disse sobre o índice de aprovação do Prefeito Charles parabenizando o mesmo. Justifico ainda a apresentação de seus pedidos e disse estar favorável aos demais expedientes, parabenizando todos os Vereadores. Usou da palavra o Vereador Luandson Oliveira cumprimentou a todos e disse sobre seus pedidos apresentados na Sessão. Disse sobre pedido que fez sobre recuperação das estradas ao Prefeito. Falou ainda sobre pedido da recuperação das ladeiras da Serra e do Quandu. Fez pedido verbal ao Prefeito pra fazer a reforma da Unidade Básica da Serra e da Creche. Disse sobre a distância da unidade de saúde que atende a comunidade de canoinhas que é distante e que já tem um terreno pra construir uma na comunidade. Usou da palavra o Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou a todos e parabenizou toda comunidade São José no Bairro Bela Vista pelas festividades do padroeiro. Disse ser importante a instalação de câmara de segurança nas principais rua de nossa cidade, se acostando ao pedido do Vereador Maurílio. Falou sobre pedido que irá apresentar solicitando uma ambulância para Cuité. Disse sobre projeto de resolução quanto a ativação do parlamento mirim nas escolas em nossa cidade. Falou que irá pedir a pavimentação da Rua Colina da Lagoa e Onaldo Venâncio que encontra-se cheias de buracos e que existem muitos moradores idosos. Se mostrou favorável ao expediente do dia e parabenizou todos os Vereadores pelos pedidos na Sessão. Usou da palavra o Vereador José Emanuel que cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais um dia. Se prontificou favorável a todo expediente da Sessão, comentando-os. Comentou ainda sobre o encontro do Caju cultura que aconteceu em nossa cidade, nesta Casa. Falou como aconteceu a reunião do caju cultura e que serão poucas famílias beneficiadas. Disse sobre as sementes que são distribuídas pelo governo do estado para os agricultores e que são caras e que deveriam ser distribuídas bem antes. Falou sobre a falta de agulhas para as pessoas que tem diabetes e nossa cidade. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Disse ainda sobre a retirada dos muros e grades do parque da juventude e que não entende a matemática de economia que o prefeito diz. Falou que vamos melhorar as coisas que já tem, citando obras deixadas das gestões passadas. Disse também que os requerimentos não tem uma resposta por parte da gestão municipal e que é uma falta de respeito com esta Casa. Depois o Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão para o Vice-Presidente Vereador Ivan Martins Filho que facultou a palavra: usou da mesma o Vereador Presidente Dagmando Lopes cumprimentou a todos e justificou ainda a apresentação de seus pedidos e projetos na Sessão, comentando-os. Falou ainda sobre as leis do autismo que apresentou e do dia do autismo que será comemorado dia 02(dois) de Abril. Falou sobre a audiência quanto a cultura do caju que aconteceu em nossa cidade, como aconteceu e que foi um projeto bem interessante. Disse sobre o Programa Agroamigo Água no nordeste parabenizou o Presidente Lula com a volta da compra de alimentos direto do agricultor. Parabenizou ainda o Governo da Paraíba pela segurança pública por investir na segurança e nos profissionais. Reassumindo a Presidência da Sessão o Vereador Presidente Dagmando Lopes que facultou a palavra: usou da mesma a Vereadora Maria Francisca que cumprimentou a todos e parabenizou aos historiadores pelo trabalho, citando o Professor Eliel Soares. Disse ainda sobre a homenagem a Senhora Maria das Graças – agente de saúde na sua área, dizendo ainda sobre o trabalho da Senhora Gracinha na comunidade da Serra. Leu a justificativa do projeto em homenagem a Senhora Gracinha. Disse sobre a Medida Provisória quanto do reajuste para o Magistério em nosso Município e que irá ser votada nesta Casa. Falou sobre pedido que fez quanto transportes para os alunos de turno diurno que estudam na universidade de nossa cidade e que irá apresentar pedido quanto transportes para os mesmos mais uma vez. Usou da palavra o Vereador Maurilio de Macedo que cumprimentou a todos e disse da importância da lei das datas de criação e fundação de Cuité. Parabenizou os historiadores pelo trabalho na organização. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Disse sobre as parcerias com as empresas privadas quanto a colocação de câmara de segurança em pontos de nossa cidade que podem acontecer, citando caso de uma professora assinada. Falou que não concorda que não tem resposta aos pedidos desta Casa, dizendo que melhor que resposta é fazer os pedidos e citou ruas pavimentadas. Disse que não se pode atender todos os pedidos e que as coisas estão sendo feitas. Falou sobre dinheiro que irá ser comprado uma ambulância do samu vindo da vendas carros velhos da prefeitura municipal que não funcionam mais perfeitamente. Disse também sobre a Medida que concede reajuste aos profissionais do magistério e os pagamentos do Impsec dentro do mês trabalhador. Por uma questão de ordem o Vereador Ivan Martins Filho requereu verbalmente que todo expediente, seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. Depois de acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única todo expediente do dia, sendo: os Projetos de Lei de Nºs 693/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, os Requerimentos de Nºs 82, 83, 84, 85, e 86/2023 e as Indicações, os quais foram aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encaminhou ainda para as Comissões os Projetos de Lei de Nºs 691 e 692/2023 para emitirem pareceres. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinário, marcando a próxima para o dia 20(vinte) de Março de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min. Nada mais a tratar mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 20(vinte) de Março de 2023(dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo
Ivan Martins de Souto Filho
Luandson de Oliveira Pereira
Géviton Rafael da Silva Pimenta
Geraldo de Souza Leite
Gustavo Palmeira Santos
José Evanuel Moreira Bezerra
José Everaldo Florêncio Pontes
José Laelson Alves Borges
Maria Francisca da Silva
Maurílio de Macedo Costa