#0e4984

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PROJETO DE LEI N° 707/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cuité/PB
"Casa Manoel Felipe dos Santos"
CNPJ: 10.761.708/0001-19
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “PRESIDENTE OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS” AO ILUSTRÍSSIMO SR. GERALDO MISAEL DE LIMA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º. – Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” ao Ilustríssimo Sr. GERALDO MISAEL DE LIMA FILHO, Gerente da Agência do INSS Cuité /PB, pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Cuité/PB.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 08 de maio de 2023.

MAURÍLIO DE MACEDO COSTA
Vereador autor da Proposição

JUSTIFICATIVA:

O Senhor Geraldo Misael de Lima Filho é Servidor Público Federal há mais de 40 anos e exerce o cargo de Gerente da Agência do INSS Cuité, sendo o 1º Gerente desde 1986, exercendo sua função com honestidade, respeito e cordialidade durante todo este tempo, contribuindo para defesa dos direitos previdenciários dos contribuintes cuiteenses e da região atendida pela instituição.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 08 de maio de 2023.

MAURÍLIO DE MACEDO COSTA
Vereador autor da Proposição

Cuité,
8 de maio, 2023