O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º – Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” a Ilustríssima Senhora SAMIRA DE AZEVEDO SANTOS EMILIAVACA, pela honrosa nomeação como membro da Diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar.

Art.2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Revoga-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário Maria José de Souto, em 17 de abril de 2023.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador – (CIDADANIA)
Autor da Proposição