O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º. Cria o Projeto Legislativo na Escola, no âmbito da Câmara Municipal de Cuité, em todas as instituições de ensino do Município, para debater sobre a Política de seus Poderes institucionais, sobretudo o Legislativo

Art. 2º – Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, em 27 de março de 2023, 76º Ano de Fundação e 18ª Legislatura.

IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO

Vice-Presidente