Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 2° (segundo) Período Ordinário de Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário “Maria José de Souto”, ocorrida no dia 13 (treze) de Março de 2023 (dois mil e vinte e três), as 19hoom (dezenove horas) sob a Presidência do Senhor Vereador Dagmando Lopes Araújo e os demais Vereadores presentes que compõem a Casa: Ivan Martins de Souto Filho, Géviton Rafael da Silva Pimenta, Maurílio de Macedo Costa, Geraldo de Souza Leite, José Everaldo Florencio de Pontes, José Evanuel Moreira Bezerra, José Laelson Alves Borges, Gustavo Palmeira Santos e Maria Francisca da Silva. Havendo número regimental em nome de Deus o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes declarou aberta a Sessão e determinando ao funcionário Adalberto Tavares para fazer a leitura do trecho bíblico do dia. A seguir o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes determinou a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei N° 686/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal “Autoriza a Criação do Plano Municipal de Educação Ambiental no Município de Cuité – Paraíba”, projeto de autoria do Vereador Maurílio de Macedo Costa. Projeto de Lei N° 687/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Denomina-se de Giolice Comes de Farias o centro de Atendimento ao Cidadão – CAC no âmbito da Câmara Municipal de Cuité – Paraíba e da outras providências” projeto de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo. Projeto de Lei N° 688/2023 – oriundo de Poder Legislativo Municipal “Cria e Institui o Dia Municipal de Cultura no Calendário Oficial de Festejos e Comemorações do Município de Cuité a ser comemorado anualmente dia 25 (vinte e cinco) de julho”, projeto de autoria do Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Projeto de Lei N° 689/2023 – oriundo do Poder Legislativo Municipal, “Denomina de Hall de entrada de USB do Distrito do Melo de Espaço Helena Cândido de Souza” projeto de autoria do Vereador Ivan Martins de Souto Filho. Requerimento N° 076/2023, subscrito pelo Vereador Maurílio de Macedo Costa requer que após ouvido o Plenário que encaminhe cópia do expediente a Empresa de Energia da Paraíba – ENERGISA, para que tome providências quanto ao Poste em deterioração localizado na Comunidade do Sítio Alto na proximidade da residência do Senhor Armo Berto Machado. Requerimento N° 077/2023, subscrito pelo Vereador José Evanuel Moreira Bezerra, requer que após ouvido o Plenário que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, considerando as recentes chuvas que caíram em nossa região, para que determine a distribuição de sementes aos nossos agricultores. Requerimento N° 078/2023, subscrito pelos Vereadores Geraldo de Souza Leite e o Senhor Presidente Dagmando Lopes Araújo requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho que veja a possibilidade de estadualizar a estrada Francisco Dedé da Silva – Dedé Liberato estrada que da acesso a Vila do Bújari em nossa cidade Cuité – Paraíba. Requerimento N° 079/2023, subscrito pelo Vereador Geraldo de Souza Leite e o Senhor Presidente Dagmando Lopes Araújo, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – Chió Batista para que o mesmo interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho, para ver a possibilidade de fazer a perfuração de um poço artesiano para atender ao Bairro “Elza Santos Furtado” e a “Escola Técnica Cidadão Integral Jornalista José Itamar Candido – ECIT”. Requerimento N° 080/2023, subscrito pelo Vereador Gustavo Palmeira Santos, requer que após ouvido o Plenário, que encaminhe cópia do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba – João Azevedo Lins Filho para o mesmo determinar o setor competente, informar a esta Casa Legislativa qual o valor da obra que esta sendo realizada no Campo de Aviação Pedro Simões Pimenta em nosso Município. Indicação subscrita pelo Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva para determinar ao setor competente, para que seja feita as estradas dos Sítios Catolé, Santa Rita, Fortuna e Canoa do Costa em nosso Município. 02(duas) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Ivan Martins de Souto Filho, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente, para que seja vista a possibilidade de fazer a pavimentação do acesso ao Cemitério Público do Distrito do Mel bem como reforma Estrutural e Hidráulica da UBS do referido Distrito: e para que seja construída uma passagem molhada no Rio de Nego Chico que liga o Distrito do Melo ao Sítios Grossos, Buenos Aires, Pelado, Baixa Verde, Olho D’água do Palmeira e Adiacências. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Maurílio de Macedo Costa ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité Charles Cristiano Inácio da Silva para determinar ao setor competente; que seja encaminhado ao setor competente adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR) sobre apoio Técnico ou Financeiro da União nos termos da Lei 12.695/2012 para posterior participação quando houver abertura da Ata Registro de Preços (SIGARP) para a aquisição dos equipamentos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional do Ministério da Educação (Proinfo Integrado): ver viabilidade financeira para que seja feita a cobertura, o piso, um palco e dois banheiros na área do muro do Teatro que compreende 9.20m de frente, por 27.30m de comprimento para ensaios reuniões e eventos destinados aos agentes culturais de nossa cidade; e que seja feita a manutenção das estradas vicinais das seguintes localidades – Campo Comprido passando pela residência da Senhora Dorinha, Sítio Santa Rita de BR 104 ao Posto de Saúde, passando pela residência do Senhor Salviano, Sítio Catolé passando pela residência do Senhor Vanderson, da PB 135 seguindo as entradas do Sitio Trapiá ate as residências, Algodão dos paulinos da PB 167 ate a residência do Sítio Gonzaga, do Alegre até a residência de Assis no Sítio Tamanduá. 02 (duas) Indicação subscrita pelo Senhor Vereador Geraldo de Souza Leite, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade fazer a manutenção da Rua Maria do Socorro Souza no Distrito do Melo, e fazer estudo que possibilite retirar os esgotos que correm a céu aberto na maioria das ruas do Distrito de Melo. 04 (quatro) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Laelson Alves Borges, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva para determinar ao setor competente: reiterando, ver a possibilidade de construir uma garagem municipal; reiterando, ver possibilidade construir uma creche no Bairro do Tambor; ver a possibilidade de viabilizar a locação de tratores para realizar o corte de terras para os agricultores de nosso Município; e ver a possibilidade de colocar refletores no Estádio Municipal Jeremias Venâncio dos Santos. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador José Everaldo Florêncio Pontes, ouvido o Plenário para que seja encaninhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente, ver a possibilidade de fazer a estrada que vai para o Sítio Alto até a residência da Senhora Maria de Lidio, vizinho a Maneiro e a propriedade do Doutor Marcos Camaraense; ver a possibilidade de passar a máquina Patrol na Rua João Vino de Farias (Rua do postinho de Saúde no Bairro São Francisco no loteamento de branco de Zé Firme); e ver a possibilidade de implantar um poste na Rua Pedro Gondim no barro Jaime Pereira (no final da refericda rua). 02 (duas) Indicações subscrita pela Senhora Vereadora Maria Francisca da Silva, ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de colocar material nos buracos na Serra do Bombocadinho; e ver a possibilidade de colocar placa com o nome da Escola Municipal Henrique Pereira dos Reis bem como construir um refeitório na referida escola localizada na Serra do Bombocadinho. 03 (três) Indicações subscrita pelo Senhor Vereador Gustavo Palmeira Santos ouvido o Plenário para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Cuité – Charles Cristiano Inácio da Silva, para determinar ao setor competente: ver a possibilidade de fazer as melhorias nos campos de futebol da zona rural do nosso Município: refazer a cobertura do Arraial da Serra; refazer a estrada do Sitio Cabaças ate o mata-burro que faz a fronteira com a cidade de Japi – RN; e ver a possibilidade de fazer e colocar iluminação na região do Sitio Alto. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes passou a entrega da Moções de Aplausos aprovadas na última Sessão, sendo: ao Ilustríssimo Senhores Secretário de Administração Penitenciaria – Doutor João Alves de Albuquerque. Gerente do Sistema Penitenciário – Ronaldo da Silva Porfirio, e aos Senhores Policiais Penais – Lucas Barbosa Faria Leal, Julihebert da Silva Leite, Everton Carvalho Lopes e José Carlos de Oliveira, equipe interventora que participou da modernização da Cadeia Pública de Cuité – Paraíba, moção de autoria do Vereador Ivan Martins Filho: ao Ilustríssimo Senhor João Evangelista, vice-campeão geral no 1° (primeiro) Desafio de São José do Sabugi – Paraíba – 11km que foi realizado no dia 05 (cinco) de Março, moção de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes Araújo, e ao Ilustríssimo Senhor Romário Alexandre por ter ficado em 2° (segundo) lugar na faixa etária de 30/39 anos no Desafio de São José, na cidade  de São José do Sabugo – Paraíba – 5km que foi realizado no dia 05 (cinco) de Março, mação de autoria do Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes. Depois o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos homenageados, onde usando da palavra o representante das homenagens que falou sobre o trabalho realizado na Cadeia Pública de Cuité como se deu e das parcerias firmadas. A seguir a Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra ao Relator de Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira – Vereador Maurílio de Macedo que apresentou Pareceres as Medidas Provisórias de N°s 25, 26 e 27/2023 oriundas do Poder Executivo Municipal. Por uma questão de ordem o Vereador Geraldo Leite requereu verbalmente que as Medidas Provisórias de N°$ 25, 26 e 27/2023 sejam colocadas em votação única. Requerimento do Vereador Geraldo Leite aprovado por unanimidade dos Edis presentes. Depois de apresentados os Pareceres ao Plenário, discutidos e colocados em votação os Pareceres Medidas Provisórias de N°s 25, 26 e 27/2023, os mesmos foram aprovados per unanimidade dos Vereadores presentes. De acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única as Medidas Provisórias de N°s 25, 26 e 27/2023 aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes facultou a palavra aos Senhores Vereadores e Vereadora de acordo com o sorteio realizado pelo sistema eletrónico: usou da mesma a Vereadora Mama Francisca que cumprimentou a todos e falou sobre a Sessão Especial para homenagear as Mulheres que ocuparam uma cadeira nesta Casa, agradecendo as homenagens prestadas. Justificou ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Disse sobre as condições das estradas e que precisam de reparos devidos as chuvas. Falou que os pedidos na Sessão são louváveis e finalizou pedindo força e perseverante. Usou da palavra o Vereador Rafael Pimenta cumprimentou a todos e disse sobre as homenahens as Mulheres à frente das secretarias em nossa cidade, citando a Secretária de Saúde Adriana Selis. Falou sobre o trabalho de recuperação das estradas na zona rural que visitou junto ao Vereador Luandson e Secretário Roberto Sula. Fez requerimento verbal, solicitando reposição de lâmpadas na Serra do Nego e vizinhança. Registrou ainda o recebimento de mais três ônibus para nosso Município. Depois o Senhor Presidente passou a Presidência da Sessão para o Vice-Presidente Vereador Ivan Martins Filho que facultou a palavra: usou da mesma o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes que cumprimentou a todos e disse sobre as homenagens as Mulheres por esta Casa. Falou sobre as chuvas que chegam a nossa região e em Cuité. Disse sobre fala que o Deputado Chió quanto pavimentação da estrada que liga a cidade ate a Vila do Bujari, justificando ainda a apresentação de seus pedidos na Sessão. Falou sabre a nova fase que vive a educação de Cuité, citando os ónibus que transportam os estudantes. Parabenizou o cuiteense Péricles Venâncio por assumir a Superintendência de Política Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte Reassumindo a Presidência da Sessão o Senhor Presidente Dagmando Lopes que facultou a palavra; usou da mesma o Vereador Ivan Martins Filho que cumprimentou a todos e justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão comentando-os. Disse sobre audiência a cultura que participou e como aconteceu. Requereu verbalmente a realização de uma audiência pública para tratar da cultura e receber todos os envolvidos em nossa cidade. Pediu que a Prefeitura possa locar uma ambulância semi-uti para atender no Hospital Municipal de Cuité, e que veja a tentativa de implantação de postes nas Anderson Haus e José Bernardo. Usou da palavra o Vereador Gustavo Palmeira cumprimentou a todos e disse sobre que desde o mês de agosto de 2022 (dois mil e dois) fez pedido de ambulâncias para Cuité citando caso quando estava na regulação do samu que um paciente não teve como ser transferido. Falou sobre seus pedidos na Sessão e parabenizou a todos pela Sessão Especial no dia das Mulheres. Disse que os recursos são escarço, citando obras como campo de aviação. Citou ainda a comunidade do Batentes e Retiro quanto a distância para Cuité Japi no Rio Grande do Norte. Usou da palavra o vereador Geraldo Leite que cumprimentou a todos e disse estar a favor a todos os expedientes do dia, comentando-os. Justificou ainda a todos apresentação de seus pedidos e disse que será muito importante o atendimento por parte dos setores competentes. Falou sobre os esgotos que encontram-se a céu aberto no Distrito do Melo e que é prejudicial para saúde das pessoas. Usou de palavra o vereador José Laelson que cumprimentou a todos e parabenizou o evento de homenagem as Mulheres. Justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão, comentando-os. Disse ainda sobre pedido que fez ao governo do estado quanto de construção de uma maternidade em nossa região e que até o momento não recebeu nenhuma resposta. Disse sobre pedido de pavimentação de estrada do Sítio Bujari se acostando ao mesmo. parabenizou os atletas Romário e João Evangelista pelas conquistas e disse que falta investimentos para participação nas competições. Parabenizando também os Agentes de Saúde e Endemias pelo trabalho, citando a dengue. Usou da palavra o Vereador José Evanuel que cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais um dia e pelas chuvas caídas. Justificou ainda os seus pedidos na Sessão, comentando-os. Disse sobre a importância da distribuição de sementes para os agricultores. Falou sobre a Sessão Especial das Mulheres realizada por esta Casa. Repudiou a maneira como pessoas foram tratadas pela Polícia Rodoviária com as mulheres, citando como aconteceu em nossa cidade. Falou sobre as motos que é único transporte que os agricultores tem pra trabalhar. Falou sobre a pavimentação de Vila do Bujari feita pela gestão passada. Disse ainda que o hospital municipal precisa de melhorias e que as frotas precisam ser renovadas. Usou da palavra o Vereador Maurílio de Macedo cumprimentou a todos justificou a apresentação de seus pedidos na Sessão. Falou ainda sobre o trabalho de reforma de cadeia pública bem como da Sessão Especial de Mulheres. Comentou ainda sobre os demais expedientes se mostrando favorável aos mesmo. Por uma questão de ordem o Vereador Ivan Martins Filho requereu verbalmente que todos expediente, seja colocado em votação única, dispensando os tramites regimentais. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. Depois de acordo com o Plenário o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes colocou em votação única todo expediente do dia sendo: os Projetos de Lei de N°s 687, 689 e 690/2023 – oriundos do Poder Legislativo Municipal, os Requerimentos de N°s 76, 78, 79, 80 e 81/2023 e as Indicações, os quais foram aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encaminhou ainda para as Comissões os Projetos de Lei de N°s 686 e 687/2023 para emitirem pareceres. Não havendo mais pronunciamentos e nada mais a tratar o Senhor Presidente Vereador Dagmando Lopes em nome de Deus declarou encerrada a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de Março de 2023 (dois mil e vinte e três) as 19hoomin. Nada mais a tratar mandou lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário “Maria José de Souto”, em 13 (treze) de Março de 2023(dois mil e vinte e três).

Dagmando Lopes Araújo
Ivan Martins de Souto Filho
Luandson de Oliveira Pereira
Géviton Rafael da Silva Pimenta
Geraldo de Souza Leite
José Evanuel Moreira Bezerra
José Everaldo Florêncio Pontes
José Laelson Alves Borges
Maria Francisca da Silva
Maurílio de Macedo Costa