O vereador GERALDO DE SAOUZA LEITE, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução N° 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° – Denomina-se de D. EDITE AVELINO, o Centro de Assistência à Saúde de nosso Município.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário Maria José de Souto, em 06 de março de 2023.

Geraldo de Souza Leite
– Vereador- Autor da Proposição –