O Vereador IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução N° 029/2008, que dispõe sobre a adequação de Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art.1°. Cria e Institui o “Dia Municipal da Cultura”, no Calendário Oficial de Festejos e Comemorações do Município de Cuité/PB, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3°. Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 13 de março de 2023.

Ivan Martins de Souto Filho
– Vereador Autor da Proposição –