Exmo. Senhor Presidente,

O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado reiterando pedido já solicitado e aprovado por esta Casa, ao Exmo. Sr. Subsecretario da Perícia Medica Federal – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA – SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF), considerando que desde do ano de 2021, não ocorrem perícias médicas na Agência do lNSS em Cuité, que a população carente não tem condições financeiras para o deslocamento para Campina Grande, Currais Novos e outros locais; que a Perícia Médica Federal atendia cerca de 16 municípios da região, numa população estimada de mais de 172.000 habitantes porque abrange cidades também do Rio Grande do Norte, numa área de abrangência total de cerca de 100km2. Venho pelo presente REQUERER que sejam tomadas providências para o retorno das Perícias Médicas Federais na Agência do lNSS – Cuité PB.

Sala das Sessões, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, Plenário Maria José de Souto, em 20 de março de 2023.

Maurílio de Macedo Costa
– Vereador Requerente –